Com as eleições para o Parlamento Europeu de 23-26 de maio de 2019 e com a consequente mudança de liderança política das instituições da UE, chegou o momento de novas orientações políticas e novas prioridades.
Uma vez que tanto as prioridades que estabelecemos como a forma como explicamos e colaboramos com os europeus serão decisivas para o reforço da nossa União, a Comissão apresenta também sugestões sobre a melhor forma de comunicar as nossas decisões coletivas. Estes elementos constituem o contributo da Comissão para a próxima agenda estratégica para 2019-2024.
A Cimeira de Sibiu foi convocada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2017, quando apresentou um roteiro para uma União mais unida, mais forte e mais democrática.
Um historial forte
Numa década de mudança e desafios constantes, a Europa demonstrou que está em condições para concretizar a sua promessa de paz, prosperidade e progresso para os cidadãos. Até ao verão de 2018, a Comissão Juncker tinha apresentado todas as propostas legislativas com que se comprometera no início do seu mandato e reforçou a execução das regras existentes.
No total, a Comissão apresentou 471 novas propostas legislativas e transitou mais de 44 propostas apresentadas por Comissões anteriores. Destas, 348 propostas foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho durante o atual mandato. Notavelmente, em cerca de 90 % dos casos, o compromisso final foi aprovado por consenso no Conselho de Ministros sendo, por conseguinte, apoiado pelos 28 Estados-Membros.
A Comissão Europeia apresenta uma lista das 20 principais realizações, bem como 10 propostas fundamentais que são «questões pendentes», por ainda se encontrarem pendentes no Parlamento e no Conselho.
A próxima agenda estratégica da UE
Com base nos progressos realizados pela União nos últimos anos, nas opiniões dos cidadãos recebidas nos cerca de 1 600 Diálogos com os Cidadãos e à luz dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, a agenda estratégica da UE para 2019-2024 é o momento certo para enfrentar os desafios e as oportunidades que se colocam à Europa. No entender da Comissão, a ação futura deve centrar-se em 5 dimensões:
- Uma Europa protetora: Devemos prosseguir os nossos esforços para construir uma União Europeia da Segurança genuína e eficaz e avançar no sentido de uma verdadeira União Europeia da Defesa, a fim de tornar a cooperação no domínio da defesa dentro da UE a norma e não a exceção. Temos também de ser mais pró-ativos na gestão da migração. Para tal, é necessária uma ação abrangente a todos os níveis e uma verdadeira abordagem a nível da UE, baseada na partilha de responsabilidades e na solidariedade entre os Estados-Membros.
- Uma Europa competitiva: Precisamos de melhorar, modernizar e implementar plenamente o mercado único em todos os seus aspetos. Devemos centrar a investigação e a inovação nas transições ecológicas, sociais e económicas e nos desafios societais que lhes estão associados. Precisamos de investir em capacidades digitais europeias essenciais e de trabalhar em conjunto para reforçar a inteligência artificial produzida pela Europa e centrada no ser humano. Temos de continuar a promover o crescimento e garantir a prosperidade sustentável através do aprofundamento da União Económica e Monetária. Temos também de continuar a apoiar a transformação do mercado de trabalho europeu, assegurando simultaneamente a sua equidade.
- Uma Europa equitativa: Temos de continuar a concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Temos igualmente colaborar com os Estados-Membros para alcançar a inclusão social e a igualdade, nomeadamente abordando as disparidades regionais, as necessidades das minorias, as questões de género e o desafio do envelhecimento da população. Temos de defender e promover firmemente os valores comuns em que assenta a União Europeia, como o Estado de direito. Precisamos de uma política fiscal justa e moderna, bem como de cuidados de saúde de elevada qualidade, a preços acessíveis, e de acesso a uma habitação de qualidade e a preços acessíveis para todos na Europa.
- Uma Europa sustentável: Temos de modernizar a nossa economia para adotar padrões de consumo e de produção sustentáveis. Temos de intensificar os nossos esforços para lutar contra as alterações climáticas e reverter a degradação do ambiente. Temos de transitar para uma economia circular, mais eficiente na utilização dos recursos, promovendo o crescimento ecológico, a bioeconomia e as inovações sustentáveis. Temos igualmente de maximizar o potencial da União da Energia, dando resposta aos grandes desafios remanescentes, incluindo a segurança energética, os custos energéticos para as famílias e as empresas e o impacto nas alterações climáticas.
- Uma Europa influente: A Europa tem de liderar no mundo através do apoio firme e contínuo a uma ordem mundial multilateral baseada em regras, com as Nações Unidas no seu centro. A UE deve igualmente conferir prioridade ao desenvolvimento de relações estreitas com vizinhos próximos, com base num equilíbrio claro de direitos e obrigações. O reforço do papel internacional do euro aumentaria também a soberania económica e monetária da Europa.
Tanto as prioridades que definimos como a forma como as explicamos e colaboramos com os europeus serão decisivas para tornar a nossa União mais unida, mais forte e mais democrática. Durante o seu mandato, as instituições da UE, nomeadamente a Comissão Juncker, procuraram comunicar de uma forma mais política e mais estratégica.
Os ensinamentos retirados desta experiência mostram que é tempo de mudar a tendência de nacionalizar o sucesso e de responsabilizar a Europa pelas falhas e, em vez disso, explicar em conjunto e de modo claro as nossas decisões e políticas comuns.
Ligações úteis:
Informação detalhada
- Data de publicação
- 30 de abril de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal