A Comissão é responsável por assegurar que os Estados-Membros aplicam corretamente o direito da UE e transpõem as diretivas. Para o efeito, recorre a uma série de instrumentos, como os procedimentos formais de infração e diálogos informais designados por «EU Pilot». Este registo público ilustra as atividades de execução da Comissão e o cumprimento da legislação da UE pelos Estados-Membros através de mapas interativos e gráficos personalizáveis. Contém igualmente informações atualizadas sobre casos individuais.
Processos por infração
Ver um mapa que mostra a repartição dos processos por infração ativos por Estado-Membro. Personalizar gráficos mostrando os processos por infração, domínio de intervenção, tema e tipo de decisão, e visualizar as tendências dos processos por infração ao longo do tempo. Consultar o tempo médio de tratamento dos processos por infração e o tempo que os Estados-Membros tardaram em dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal.
Transposição
Ver um mapa com o défice de transposição nos Estados-Membros, bem como gráficos com as tendências do défice de transposição e do défice de conformidade ao longo do tempo. Analisar o número de diretivas a transpor ao longo do tempo e por domínio de intervenção.
Diálogo EU Pilot
Ver um mapa que mostra a repartição dos processos EU Pilot ativos por Estado-Membro. Personalizar gráficos mostrando os processos EU Pilot por domínio de intervenção e tema e visualizar as suas tendências ao longo do tempo, bem como o tempo médio de tratamento e as taxas de resolução.
Ferramenta de pesquisa
Pesquisar a base de dados dos processos por infração por decisão, estatuto, tipo, número, Estado-Membro, domínio de intervenção ou título.