A Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal teve lugar nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, após oito anos de negociações. Na fotografia da assinatura do tratado, Mário Soares, Primeiro-Ministro, Rui Machete, Vice-Primeiro-Ministro, e Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Portugal faz parte da família da União Europeia desde 1986.
Partilhamos os mesmos valores e crescemos juntos.
Juntos somos mais fortes!
«Em primeiro lugar desafio para Portugal, pois não ignoramos de modo algum as nossas fraquezas nem as nossas actuais dificuldades. Desafio também para a Europa, pois, ao bater-lhe à porta, sentimos que exprimimos a dimensão europeia das mudanças políticas e sociais ocorridas ou em curso no Sul da Europa. Ignorar esta realidade nova só iria aumentar as diferenças que separam ainda, em termos económicos, esta Europa do sul da Europa do norte, com todos os perigos de desintegração e de ruptura para a Europa, a longo prazo»
Mário Soares, excerto de alocução, 11 de Março de 1977
Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1977, até à assinatura do Tratado, em 1985, decorreram 8 anos de negociações integrando pareceres, acordos e declarações.
O percurso de Portugal na União Europeia
- 197728 de março de 1977
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português envia uma carta ao Presidente do Conselho a pedir a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).
- 19786 de junho de 1978
O Conselho de Ministros da CEE aprova, por unanimidade, o pedido de Portugal.
- 198018 de dezembro de 1980
Acordo de pré-adesão entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, com a atribuição de apoios ao desenvolvimento do país.
- 198217 de novembro de 1982
Resolução do Parlamento Europeu manifesta vontade de concretização da integração de Portugal e Espanha.
- 198424 de outubro de 1984
O Governo Português, a Comissão Europeia e o Conselho assinam uma Declaração Comum que estabelece o novo alargamento da CEE a 1 de janeiro de 1986.
- 198418 de dezembro de 1984
Segundo acordo de pré-adesão, com apoios financeiros para os setores da agricultura e das pescas.
- 198511 de junho de 1985
Decisão do Conselho em aceitar a inclusão de Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia.
- 198512 de junho de 1985
É assinado o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos.
“Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspetivas de desenvolvimento”
Mário Soares, então Primeiro-Ministro português na cerimónia de assinatura
- 19861 de janeiro de 1986
Entra em vigor o Tratado de Adesão.
- 19921 de janeiro de 1992
Portugal assume a primeira presidência do Conselho das Comunidades Europeias, no primeiro semestre de 1992, segundo o lema “Rumo à União Europeia”. A Presidência Portuguesa ficou marcada pela assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, e pela Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto.
- 19931 de novembro de 1993
Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a CEE transforma-se em União Europeia.
- 199526 de março de 1995
Portugal torna-se membro do Espaço Schengen.
- 19991 de janeiro de 1999
Entrada na zona euro.
- 200023 e 24 de março de 2000
Numa União Europeia a 15 países e durante a segunda Presidência Portuguesa, aprova-se a Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na “economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”.
- 20007 de dezembro de 2000
Com um impulso político em que foi determinante a liderança do Comissário da Justiça da UE, o português António Vitorino, é proclamada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
- 200422 de novembro de 2004
É eleito Presidente da Comissão Europeia o ex-Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, primeiro e até hoje único português a ocupar esse cargo.
- 200713 de dezembro de 2007
É assinado na capital portuguesa o Tratado de Lisboa, que reforma os tratados europeus e se constitui como lei fundamental da União.
- 20091 de dezembro de 2009
O Tratado de Lisboa entra em vigor e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia adquire estatuto legal equivalente aos tratados.
- 20174 de dezembro de 2017
O Ministro das Finanças português, Mário Centeno, é eleito Presidente do Eurogrupo, num mandato marcado por reformas institucionais da moeda única, o completar da União Bancária e o início de um orçamento da zona euro.
- 202017 a 21 de julho de 2020
Num Conselho Europeu Extraordinário, realizado em Bruxelas, os Chefes de Estado e de Governo chegam a um acordo e compromisso político sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 e, pela primeira vez, sobre a emissão de dívida comum e de criação de novas fontes de receita (também conhecidos como recursos próprios da União para o financiamento de um pacote de recuperação e resiliência da economia europeia em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19).
Portugal e as Instituições Europeias
Portugal é representado no Parlamento Europeu por 21 eurodeputados. Está igualmente presente nas reuniões do Conselho da União Europeia, nas suas diversas formações.
Atualmente, a Comissária portuguesa na Comissão Europeia tem a seu cargo a pasta da Coesão e Reformas.
Responsabilidades da Comissária Europeia Elisa Ferreira:
- Assegurar a prestação de apoio às regiões mais afetadas pelas transições digital e climática, nomeadamente através do Fundo para uma Transição Justa.
- Trabalhar com os colegisladores com vista a estabelecer um quadro legislativo para os fundos de coesão no orçamento de longo prazo da UE.
- Apoiar as regiões e as autoridades no que respeita à elaboração dos seus programas, em conformidade com as suas necessidades específicas e os objetivos comuns da UE.
- Trabalhar com os Estados-Membros para assegurar uma utilização plena e eficaz dos fundos da UE e a supervisão das despesas.
- Contribuir para a revisão da Agenda Urbana e para uma visão a longo prazo das zonas rurais.
- Assumir a responsabilidade geral pelo trabalho da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais, que presta apoio técnico e financeiro às reformas nos Estados‑Membros.
- Coordenar a assistência técnica aos Estados-Membros que se preparam para adotar o euro.
- Trabalhar com os colegisladores no sentido de obter atempadamente um acordo sobre o programa de apoio às reformas e o instrumento orçamental de convergência e competitividade para a área do euro e, subsequentemente, assegurar a sua plena aplicação.
Em 2021 Portugal assumiu pela quarta vez a Presidência do Conselho da União Europeia. A primeira foi em 1992, seis anos depois da sua adesão à Comunidade Económica Europeia. A segunda Presidência Portuguesa foi em 2000 e a terceira em 2007, resultando desta última a assinatura do Tratado de Lisboa.
