Orçamento da UE para Portugal

A contribuição de cada Estado-Membro para o orçamento da UE é calculada de forma equitativa em função dos seus recursos. Quanto maior for a economia do país, mais este pagará (e vice-versa). O orçamento da UE não visa a redistribuição do rendimento, mas sim responder às necessidades dos cidadãos europeus.

Valores para Portugal (2020):

• Transferências públicas recebidas da União Europeia –  €4799.1 mil milhões
  (equivalente a 2.4% do PIB português)
• Transferências públicas pagas à União Europeia –  € 2199.9 mil milhões
  (equivalente a 1.1% do PIB português)

O impacto económico da crise da COVID-19 exigiu que a União apresentasse um quadro financeiro a longo prazo que favorecesse uma transição justa e inclusiva para um futuro ecológico e digital, apoiando a autonomia estratégica da União a longo prazo e tornando-a resiliente a novos choques. Juntamente com o instrumento de recuperação temporário NextGenerationEU, um total de aproximadamente €1800 mil milhões foram disponibilizados para mitigar os danos causados pela pandemia e ajudar a Europa a sair da crise com mais força e resiliência.

O orçamento de longo prazo da UE, que foi acordado para enfrentar os desafios relacionados com COVID-19, assegura que mais de 50% do Plano de Recuperação e Resiliência seja gasto na modernização, através da investigação e inovação, transições climática e digital; e reforço da resiliência socioeconómica.

A 13 de julho de 2021, o Conselho Europeu adotou o programa de recuperação e resiliência de Portugal o que permitirá o gradual desembolso de €13.9 mil milhões em subvenções (6.5% do PIB em 2019) e €2.7 mil milhões em empréstimos (19% do máximo envelope).

Como funciona o orçamento da UE?

O orçamento da UE é principalmente dedicado ao investimento. Por esse motivo, a UE adota planos de despesa a longo prazo, conhecidos como os quadros financeiros plurianuais (QFP), com uma duração de 7 anos. O QFP define as prioridades e os limites anuais máximos de despesa da UE para várias categorias de despesa. O atual QFP cobre o período de 2021 a 2027.

O orçamento da UE financia um vasto leque de atividades, que vão desde o desenvolvimento rural, a proteção do ambiente e das fronteiras externas e a promoção dos direitos humanos. Juntamente com o NextGenerationEU, o orçamento ajuda as economias da UE a recuperar da crise da COVID-19. Os pontos de vista da Comissão, do Conselho e do Parlamento são tidos em conta para determinar o montante global do orçamento e a afetação das verbas. No entanto, a Comissão é responsável pela gestão do orçamento. Todos os anos, o Parlamento Europeu avalia a execução do orçamento do exercício anterior e decide se concede ou não uma «quitação» (ou seja, se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento) à Comissão com base numa recomendação do Conselho.  

O orçamento é decidido conjuntamente pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento. A Comissão submete um projeto à apreciação do Conselho e do Parlamento. O Conselho e o Parlamento podem introduzir alterações no projeto. Se a Comissão, o Conselho e o Parlamento discordarem, têm de chegar a um compromisso.

Donde vem o dinheiro?

O orçamento da UE é financiado principalmente através dos recursos próprios da UE, complementados por outras fontes de receita. Aplica-se o princípio da correspondência entre as despesas e as receitas.

O orçamento da UE é financiado pelas seguintes fontes/recursos próprios:

• uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada país (RNB), proporcional ao seu rendimento
• os direitos aduaneiros sobre as importações provenientes de fora da UE;
• uma pequena percentagem do IVA cobrado por cada país
• a partir de 2021, uma contribuição sobre os resíduos de embalagens de plástico não recicladas
• outras receitas, incluindo contribuições de países de fora da UE para certos programas, juros de mora e multas, bem como quaisquer montantes remanescentes do ano anterior.

Para financiar o NextGenerationEU, a Comissão Europeia obterá fundos nos mercados internacionais de capitais que serão amortizados a muito longo prazo, até 2058.

Quem gere o dinheiro?

Durante o período de 2021-2027:

• as autoridades nacionais gerem cerca de três quartos das despesas orçamentais em conjunto com a Comissão Europeia (gestão partilhada)
• a Comissão Europeia e as suas agências e delegações gerem cerca de 18 % do orçamento da UE (gestão direta)
• outras organizações internacionais, agências nacionais ou países terceiros gerem 8 % do orçamento da UE (gestão indireta)
• No que diz respeito ao NextGenerationEU, 90 % dos fundos serão canalizados através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF), executado em regime de gestão direta (o RRF é um instrumento que oferece subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos em países da UE no valor total de € 723,8 mil milhões).

A responsabilidade final pela execução do orçamento cabe à Comissão, que tem de assegurar que cada euro gasto é registado e contabilizado. Em caso de pagamentos indevidos, a Comissão colabora com os Estados-Membros envolvidos para recuperar esses montantes. As informações sobre as medidas destinadas a garantir a transparência e a proteger a UE podem ser consultadas aqui.

Comissão Europeia aprova plano de recuperação e resiliência de Portugal (PRR) no montante de € 16,6 mil milhões.

Perguntas e respostas da Comissão Europeia sobre o PRR de Portugal.