Um cidadão português, ou de qualquer país da UE, é automaticamente cidadão da UE. Como tal, a legislação da UE confere-lhe muitos direitos importantes, em especial o direito à liberdade de circulação pela Europa para viver, trabalhar, estudar ou mesmo reformar-se.
Se precisar de assistência ou proteção num país fora da UE onde o seu país não tiver uma representação diplomática, pode dirigir-se à embaixada ou ao consulado de qualquer país da União Europeia.
Os seus direitos na União Europeia
Dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, direitos dos cidadãos, justiça.
Texto completo da carta, aplicação da carta, relação entre a carta e as leis internacionais.
Dirija a sua denúncia à autoridade nacional competente, quer se trate do Governo, quer dos tribunais nacionais, quer de um órgão especializado nos direitos humanos.
Iniciativas da Comissão Europeia sobre a proteção das pessoas que prestem informações sobre infrações ao direito da União Europeia.