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Representação em Portugal
Notícia25 janeiro 2023Representação em Portugal

Comissão define ações concretas para uma maior participação dos parceiros sociais a nível nacional e da UE

diálogo social

A Comissão apresenta hoje uma iniciativa para reforçar e promover o diálogo social com ações concretas a nível nacional e da UE. Reitera o nosso forte empenho no diálogo social enquanto pedra angular da economia social de mercado da UE e da sua competitividade. A iniciativa permite que o diálogo social se adapte à evolução do mundo do trabalho e às novas tendências do mercado de trabalho, no contexto da transição para uma economia digital e com impacto neutro no clima e da emergência de novas formas de emprego.

As negociações entre as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores (parceiros sociais) através do diálogo social e da negociação coletiva contribuem para melhorar as condições de vida e de trabalho, tais como a remuneração, o horário de trabalho, as licenças anuais, a licença parental, a formação e as medidas de saúde e segurança. Têm também um papel crucial a desempenhar na adaptação à evolução das circunstâncias económicas e sociais, bem como na obtenção dos ganhos de produtividade necessários para reforçar a competitividade das empresas europeias. Tudo isto contribui para garantir a justiça social e a democracia no trabalho e para reforçar a prosperidade e a resiliência da Europa.

Os parceiros sociais também desempenham um papel crucial em tempos de crise ou de mudança. Por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, ajudaram rapidamente a organizar medidas de saúde e segurança no trabalho e regimes de tempo de trabalho reduzido. Os parceiros sociais também ajudam a encontrar soluções equilibradas para adaptar o mercado de trabalho à era digital. A estreita cooperação entre empregadores e trabalhadores é também essencial para assegurar uma organização eficiente das atividades de produção industrial e para dotar a mão de obra das competências ecológicas e digitais.

No entanto, o grau e a qualidade da participação dos parceiros sociais variam consideravelmente de país para país. Ao mesmo tempo, a filiação sindical e a percentagem de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas a nível nacional estão a diminuir (a média da UE de cerca de 66 % em 2000 era de cerca de 56 % em 2019). As formas de emprego mais recentes, como o trabalho em plataformas digitais e certos grupos, como os jovens, são também menos suscetíveis de estar representadas, com alguns setores, como a prestação de cuidados, a assistir a uma ausência quase total de negociação coletiva.

Neste contexto, a Comissão propõe uma recomendação do Conselho, que define a forma como os países da UE podem reforçar ainda mais o diálogo social e a negociação coletiva a nível nacional. A Comissão apresenta igualmente uma comunicação sobre o reforço e a promoção do diálogo social a nível da UE. Os parceiros sociais estiveram estreitamente envolvidos na preparação destas iniciativas.

Permitir que o diálogo social prospere a nível nacional

A proposta de recomendação do Conselho apresentada pela Comissão recomenda que os Estados-Membros:

  • Assegurem a consulta dos parceiros sociais sobre a conceção e a execução das políticas económicas, sociais e de emprego, em conformidade com as práticas nacionais.
  • Incentivem os parceiros sociais aanalisarem novas formas de trabalho e de emprego atípico e a comunicarem amplamente os benefícios do diálogo social e das convenções coletivas em vigor.
  • Permitam um aumento da capacidade dos trabalhadores e das organizações patronais, assegurando, por exemplo, o acesso a informações pertinentes e o apoio dos governos nacionais.

A proposta de recomendação do Conselho respeita plenamente as tradições nacionais e a autonomia dos parceiros sociais. Permite aos Estados-Membros determinar a melhor forma de alcançar estes objetivos, tendo em conta as suas circunstâncias específicas.

Promover a participação dos parceiros sociais a nível da UE

Para continuar a promover o papel dos parceiros sociais na elaboração das políticas da UE e reforçar o diálogo social setorial a nível da UE, a Comissão propõe um conjunto de medidas para:

  • Reforçar o diálogo social setorial europeu através da modernização do respetivo quadro, em estreita colaboração com os parceiros sociais da UE, através de uma eventual revisão das regras em vigor.
  • Continuar a apoiar os acordos com os parceiros sociais, nomeadamente através de apoio administrativo e aconselhamento jurídico.
  • Reforçar a participação dos parceiros sociais na elaboração das políticas da UE, por exemplo, recolhendo os pontos de vista dos parceiros sociais intersetoriais europeus sobre as prioridades políticas da UE antes do programa de trabalho da Comissão.
  • Tornar o apoio técnico e financeiro da UE aos parceiros sociaismais eficaz. Por exemplo, a Comissão irá criar, em cooperação com os parceiros sociais, uma rede de investigação para acompanhar e promover o diálogo social da UE.

Além disso, a Comissão insta os parceiros sociais a negociarem e celebrarem mais acordos com os parceiros sociais e a melhorarem a composição e a representatividade dos sindicatos e das organizações patronais.

A Comissão continuará igualmente a promover o diálogo social a nível internacional graças a uma colaboração regular com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e outros. A Comissão incentiva os Estados-Membros a continuarem a ratificar e a aplicar efetivamente as convenções da OIT.

Próximos passos

A Comissão acompanhará, em estreita colaboração com os parceiros sociais, as ações propostas a nível da UE enumeradas na comunicação.

Os Estados-Membros debaterão a proposta de recomendação do Conselho apresentada pela Comissão com vista à sua adoção pelo Conselho. Uma vez adotada, a proposta convida os Estados-Membros a apresentarem à Comissão um conjunto de medidas, debatidas com os parceiros sociais, para aplicar a presente recomendação. A execução das medidas será acompanhada no âmbito do Semestre Europeu.

Contexto

O diálogo social e a participação dos trabalhadores são princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e fazem parte integrante do Compromisso Social do Porto de 2021. No seu Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão anunciou que iria apresentar uma iniciativa para apoiar o diálogo social a nível nacional e da UE, tal como sublinhado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, na Cimeira Social Tripartida de 2022.

A Comissão preparou esta iniciativa com a estreita participação dos parceiros sociais e procedeu a intercâmbios com o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. A iniciativa de diálogo social, igualmente mencionada na Comunicação da Comissão intitulada «Conferência sobre o Futuro da Europa - Traduzir a visão estratégica em ações concretas », de junho de 2022, contribui significativamente para o seguimento da Conferência. A iniciativa de diálogo social também contribui para o Ano Europeu das Competências 2023 e para o Plano Industrial do Pacto Ecológico, uma vez que os parceiros sociais desempenham um papel fundamental no apoio às competências, às transições profissionais e à competitividade da UE.

Para mais informações

Proposta de recomendação do Conselho relativa ao reforço do diálogo social na União Europeia

Comunicação sobre o reforço do diálogo social na União Europeia - tirar pleno partido do seu potencial para gerir as transições

Perguntas e respostas: Reforçar o diálogo social

2023: Ano Europeu das Competências

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Informação detalhada

Data de publicação
25 janeiro 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal