Skip to main content
Representação em Portugal logo
Representação em Portugal
UE

Um cidadão português, ou de qualquer país da UE, é automaticamente cidadão da UE. Como tal, a legislação da UE confere-lhe muitos direitos importantes, em especial o direito à liberdade de circulação pela Europa para viver, trabalhar, estudar ou mesmo reformar-se.

Se precisar de assistência ou proteção num país fora da UE onde o seu país não tiver uma representação diplomática, pode dirigir-se à embaixada ou ao consulado de qualquer país da União Europeia.

Os seus direitos na União Europeia

Proteção dos denunciantes

Iniciativas da Comissão Europeia sobre a proteção das pessoas que prestem informações sobre infrações ao direito da União Europeia.