Skip to main content
Logótipo da Comissão Europeia
Representação em Portugal

A União Europeia

Instituições e outros organismos da UE

A União Europeia tem um enquadramento institucional único:

  • as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE;
  • os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos;
  • os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais;
  • os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

 

Definir prioridades

Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poderes para adotar legislação. Dirigido pelo seu Presidente – atualmente, Charles Michel – e constituído pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão, reúne-se durante alguns dias de cada vez, pelo menos, duas vezes cada semestre reúne-se, pelo menos, duas vezes cada semestre e as suas reuniões podem durar vários dias.

 

Legislar

Há três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo:

Em conjunto, estas três instituições adoptam, através do «processo legislativo ordinário» (a antiga «co-decisão»), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adoptam-na. A Comissão e os Estados-Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela também pela correcta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais.

Tomada de decisões na UE: mais informações sobre o processo legislativo na UE

Lista das presidências do Conselho da UE

 

Outras instituições e organismos da UE

Duas outras instituições desempenham tarefas fundamentais:

Os poderes e as responsabilidades de todas estas instituições são definidos nos Tratados, nos quais se baseia toda a acção da UE. Os Tratados consagram igualmente as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem observar. Os Tratados são aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de todos os Estados-Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos interinstitucionais que desempenham funções específicas: