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Representação em Portugal
Notícia24 maio 2019Representação em Portugal

Equidade na cadeia de abastecimento alimentar

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que disponibilizará informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

agricultores europeus

Após a proibição das práticas comerciais desleais e o reforço da cooperação entre os produtores, a Comissão apresentou o terceiro elemento para melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar, introduzindo uma maior transparência no modo de comunicação dos preços ao longo da cadeia.

As diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor e o comprador.

Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais.

Embora exista uma grande quantidade de informações disponíveis sobre a evolução dos mercados agrícolas (preços, volumes de produção, existências, etc.), quase não existem informações sobre outros mercados essenciais da cadeia de abastecimento agroalimentar, nomeadamente entre agricultores e consumidores nos setores da transformação de alimentos e da venda a retalho.

Esta assimetria de informação entre os agricultores e os outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar coloca os agricultores em situação de grande desvantagem no mercado e perverte a confiança nas práticas comerciais leais. A escassez de informações sobre a evolução do mercado por parte das empresas de transformação e dos retalhistas foi denominada a «caixa negra» da cadeia de abastecimento agroalimentar; a proposta apresentada permite suprir esse problema.

As medidas propostas abrangem os setores da carne, dos ovos, dos produtos lácteos, dos frutos e produtos hortícolas, das culturas arvenses, do açúcar e do azeite. Baseiam-se nos sistemas e procedimentos existentes de recolha de dados, utilizados pelos operadores e pelos Estados-Membros para comunicar informações de mercado à Comissão, cujo âmbito de aplicação é alargado.

Cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado. A Comissão recomenda que os Estados-Membros escolham a abordagem mais eficaz em termos de custos e não visem as pequenas e médias empresas, a fim de reduzir os encargos administrativos. Os Estados-Membros comunicam os dados à Comissão, que, por sua vez, disponibiliza a monitorização no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da União. É essencial que as informações fornecidas pelos Estados-Membros sejam exatas e atempadas.

De acordo com os procedimentos da Comissão para legislar melhor, a proposta é publicada para um período de consulta pública de quatro semanas. Em seguida, será adotada pela Comissão e deverá entrar em vigor seis meses após a adoção.

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Data de publicação
24 maio 2019
Autor/Autora
Representação em Portugal