A Comissão Europeia publicou hoje respostas às perguntas colocadas pelas Autoridades Europeias de Supervisão (AES) sobre o Regulamento Divulgação de Informações sobre Finanças Sustentáveis (SFDR).
O objetivo destas perguntas e respostas é ajudar os intervenientes no mercado financeiro a aplicar o regulamento, especialmente no contexto dos requisitos das normas técnicas de regulamentação em vigor desde janeiro de 2023. Estas perguntas e respostas também contribuem para clarificar a interação entre o SFDR e os diferentes elementos do quadro de financiamento sustentável.
Mairead McGuinness, comissária responsável pelos Serviços Financeiros, a Estabilidade Financeira e a União dos Mercados de Capitais, declarou: «O SFDR é o primeiro regulamento a estabelecer regras sobre a forma como os intervenientes no mercado financeiro devem divulgar informações relacionadas com a sustentabilidade. A aplicação dos requisitos do SFDR representa um desafio para a indústria e as entidades reguladoras e estas perguntas e respostas visam fornecer orientações para facilitar a correta aplicação das regras. Paralelamente, prosseguiremos a nossa avaliação exaustiva do SFDR, centrando-se na garantia da segurança jurídica, numa maior facilidade de utilização e na atenuação do branqueamento ecológico. Está prevista uma consulta pública para o outono.»
Estas respostas foram publicadas hoje pelas Autoridades Europeias de Supervisão sob a forma de perguntas e respostas e estão disponíveis aqui.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 14 de abril de 2023
- Autor/Autora
- Representação em Portugal