A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU.
Em 25 de janeiro, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados na Decisão de Execução do Conselho para a primeira parcela. Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital.
Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.
O Plano de Recuperação e Resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, dos quais 13 % (2,2 mil milhões de euros) foram pagos a Portugal a título de pré-financiamento em 3 de agosto de 2021.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução pelos Estados-Membros dos investimentos e reformas descritos nos respetivos planos de recuperação e resiliência.
Próximas etapas
A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento por Portugal dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, a emitir no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adotará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Após a adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado.
A Comissão avaliará outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e das metas definidos na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e das reformas.
Os montantes pagos aos Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que mostra os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Declarações dos membros do Colégio de Comissários:
A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen disse: «Portugal deu hoje um passo importante na via da recuperação. Realizou bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria. Por conseguinte, Portugal receberá agora 1,16 mil milhões de euros ao abrigo do NextGenerationEU. A Comissão está convosco no caminho da recuperação.»
Segundo Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas: «Hoje assinala-se outro grande passo em frente no reforço da resiliência da Europa, uma vez que Portugal atinge os primeiros marcos e metas estabelecidos no seu plano de recuperação e resiliência — felicitações! Muitos deles contribuirão para as transições ecológica e digital, como a melhoria da habitação — incluindo renovações eficientes do ponto de vista energético — bem como medidas para digitalizar a administração pública e o sistema educativo. Depois de os Estados-Membros analisarem e aprovarem a avaliação da Comissão, Portugal deverá receber 1,16 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para ajudar o país a tornar a sua economia mais inclusiva, competitiva e resiliente para o futuro.»
Paolo Gentiloni, comissário da Economia, declarou: «A avaliação positiva de hoje atesta o empenho de Portugal no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo sido o primeiro país a apresentar o seu plano no ano passado. Portugal iniciou com muito sucesso o seu ambicioso plano de recuperação e resiliência, ao concretizar com êxito os 38 marcos e metas relacionados com o seu primeiro pedido de pagamento. Para além da ênfase colocada na dupla transição ecológica e digital, o pedido reflete a forte dimensão social do plano, com reformas para combater a pobreza, apoiar a inclusão de pessoas com deficiência e um decreto-lei sobre saúde mental, para mencionar apenas algumas. Uma vez concluídos os necessários trâmites, poderemos realizar um pagamento de 1,16 mil milhões de euros para apoiar Portugal na sua recuperação.»
Mais informações
Pergunta e respostas sobre o pedido de pagamento de Portugal no âmbito do NextGenerationEU
Comunicado de imprensa sobre 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento a favor de Portugal
Perguntas e respostas sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Ficha informativa sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Grelha de avaliação da recuperação e resiliência
Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Perguntas e respostas sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Informação detalhada
- Data de publicação
- 25 de março de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal