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Representação em Portugal
Notícia13 de julho de 2022Representação em Portugal

Relatório de 2022 sobre o Estado de direito: Comissão formula recomendações específicas aos Estados-Membros

justiça

A Comissão publicou hoje o terceiro relatório anual sobre o Estado de direito. O relatório surge no contexto da invasão russa da Ucrânia, que veio demonstrar com maior acuidade a importância da defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de direito. Inclui uma panorâmica das tendências na UE no seu conjunto e 27 capítulos – um por país – que analisam a evolução em cada Estado-Membro desde julho de 2021. O relatório deste ano inclui, pela primeira vez, recomendações específicas dirigidas a cada Estado-Membro, tal como anunciado pela presidente von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2021. As recomendações destinam-se a incentivar os Estados-Membros a levar por diante as reformas em curso ou planeadas e ajudá-los a identificar os domínios em que são necessárias melhorias. Tal como em edições anteriores, o relatório analisa a evolução em quatro domínios fundamentais para o Estado de direito: os sistemas de justiça, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o controlo e o equilíbrio de poderes. O relatório mostra que, em muitos Estados-Membros, continuaram a realizar-se reformas no domínio do Estado de direito para dar resposta aos desafios identificados nas duas edições anteriores. Ao mesmo tempo, subsistem preocupações sistémicas em alguns Estados-Membros. O relatório dá seguimento aos desafios identificados em relatórios anteriores, aprofunda a avaliação da Comissão e inclui também observações sobre questões como o serviço público de comunicação social, a utilização de software espião ou a execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Informação detalhada

Data de publicação
13 de julho de 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal