UE - América Latina e Caraíbas: Declaração comum sobre uma Aliança Digital

A União Europeia (UE) e os países da América Latina e Caraíbas (ALC) Argentina, Bahamas, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Peru, Suriname, Trindade e Tobago e Uruguai acordaram em aprofundar a sua parceria, estabelecendo uma Aliança Digital UE-ALC.

A Aliança Digital UE-ALC é um quadro informal de cooperação baseado em valores, aberto a todos os países da América Latina e Caraíbas e aos Estados-Membros da UE que nela podem participar através dos respetivos governos ou agências associadas á agenda digital. A UE participa como Equipa Europa com os Estados-Membros e as suas agências de desenvolvimento, as instituições financeiras Europeias e o ramo da ALC da Plataforma Digital4Development. A Aliança ficará também aberta à participação de outras partes interessadas como o setor privado, redes académicas e de pesquisa científica e outros atores sociais de ambas as regiões, como for julgado conveniente.

A Aliança Digital UE-ALC constitui um fórum de diálogo e cooperação birregionais regulares em matéria digital, em benefício dos nossos cidadãos. Cria um quadro estratégico para promover a futura cooperação, bem como para a substancial cooperação digital UE-ALC que já está em curso e que inclui a cooperação dos Estados-Membros da UE e as infraestruturas apoiadas pela UE na região ALC, como o programa BELLA, os Centros Copernicus e o Centro de Cibercompetências da ALC, e outros projetos específicos, por exemplo no domínio da cibercriminalidade no âmbito do programa ELPAcCTO.

A Aliança Digital UE-ALC promove a cooperação num vasto leque de questões digitais, incluindo o diálogo sobre a política digital, a governação da Internet, a governação dos dados, as infraestruturas, a conectividade, a segurança, a proteção de dados, a inteligência artificial e outras tecnologias digitais emergentes, o desenvolvimento de competências, a tecnologia, o empreendedorismo e a inovação, o comércio digital, e atividades relacionados com o espaço, como os dados de observação da Terra Copernicus e as aplicações e serviços de navegação por satélite Galileo/EGNOS. Neste último particular, a Aliança irá explorar a cooperação com a Agência Espacial da América Latina e Caraíbas (ALCE). A transferência de conhecimento e o intercâmbio sobre cidadania digital, digitalização dos serviços e registos públicos, identidade digital, assinaturas eletrónicas e respetiva interoperabilidade fazem também parte do objeto da Aliança.

A Aliança servirá igualmente como forum para o desenvolvimento para uma Agenda de Investimento no domínio digital apoiada pela iniciativa Global Gateway, entre outras fontes de financiamento.

Dada a natureza altamente dinâmica do setor, as prioridades serão revistas com a inclusão de novas áreas, mediante acordo mútuo em função da evolução das necessidades e das oportunidades.

Os parceiros da Aliança reunir-se-ão regularmente a diferentes níveis, incluindo um Diálogo Político de Alto Nível periódico, um diálogo regulamentar e outras reuniões a nível técnico, como for julgado apropriado. Estas reuniões servirão para promover um livre intercâmbio de informação e para identificar prioridades conjuntas.

Os nossos valores partilhados

A Aliança Digital UE-ALC baseia-se numa visão comum da economia e da sociedade digitais centrada no ser humano, em que a conceção, o desenvolvimento, a governação e a utilização da tecnologia são orientados pelos direitos humanos universais e pelas liberdades fundamentais. Esta visão abrange Estado de direito e os princípios democráticos, a transparência e responsabilização, elevados níveis de cibersegurança e a proteção da privacidade e dos dados pessoais, bem como a solidariedade, inclusão segurança e sustentabilidade ambiental. Para defender estes valores, cooperaremos na luta contra a desinformação em linha.

Os países participantes da UE e LAC concordam que a digitalização deve, antes de mais, benefíciar as pessoas, nomeadamente aproveitando o potencial da economia dos dados para o desenvolvimento sustentável no contexto da transformação digital em curso. Esta abordagem deve encorajar o investimento ao reconhecer a relevância dos dados como ferramenta para a prosperidade social e económica das nações em desenvolvimento.

Ao formar esta Aliança Digital, assinalamos a nossa intenção partilhada de desenvolver as competências digitais básicas de todos os cidadãos, incluindo mulheres e jovens, de tal forma que todos possam lidar com as tecnologias digitais de forma segura, confiante, crítica e responsável. São também encorajados   a adquirir com segurança competências digitais especializadas, nomeadamente através da educação e da literacia digital, de forma a facilitar a sua participação de forma equitativa e substantiva na economia e na sociedade digitais.

Estamos empenhados em colmatar as lacunas e divisões digitais promovendo a coesão social, a igualdade de género e racial, o empoderamento dos jovens e uma sociedade e economia digitais inclusivas que não deixam ninguém para trás. Tal inclui o fornecimento de conectividade digital segura, universal e significativa a todos os cidadãos e o reforço da confiança dos cidadãos e das empresas através de um modelo de governação democrática com elevados níveis de privacidade, proteção de dados e segurança. Esforçamo-nos por desenvolver uma economia digital próspera, inclusiva, sustentável e responsável com uma indústria digital local que promova a inovação equitativa baseada em mercados abertos e justos.

Reconhecemos que os mesmos direitos que os nossos cidadãos e, em especial as crianças e os jovens, usufruem fora das redes digitais também devem ser protegidos quando estão “online”, tal como estabelecem as resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, as convenções internacionais e leis nacionais. Esta perspetiva está também refletida na Declaração Europeia sobre os Direitos e os Princípios Digitais para a Década Digital, e na Agenda Digital eLAC 2024. Ambas constituem referências para uma transformação digital que é centrada nas pessoas, inclusiva, orientada para o desenvolvimento e respeitando os direitos humanos universais e as liberdades fundamentais.

Execução

Um diálogo periódico terá por objetivo o intercâmbio de informação e boas práticas sobre política digital, com vista a reforçar e convergir a política digital e os quadros regulamentares sobre questões de interesse comum entre a UE e os países da ALC, e incluirá a proteção de dados e os fluxos de dados com confiança, cibersegurança, interoperabilidade, inteligência artificial e tecnologias emergentes, dados e sinais por satélite. O diálogo envolverá governos, organizações intergovernamentais e regionais, organizações não governamentais, partes interessadas do setor privado, a sociedade civil e o meio académico na sua execução conforme for julgado apropriado. As modalidades de trabalho destes diálogos deverão ser definidas conjuntamente. O quadro regional e as agendas digitais serão de valor estratégico na aproximação e no diálogo entre as entidades reguladoras nacionais e regionais para promover a convergência da política digital e superar o fosso digital.

Para promover a conectividade, a inclusão, a inovação e a digitalização dos serviços públicos e das empresas, a Aliança Digital UE-ALC apoiará os projetos digitais da nossa Agenda de Investimento a acordar entre as duas regiões e, em particular, uma série de iniciativas emblemáticas do “Global Gateway”. Em 2023, a cooperação incluirá, entre outras, as seguintes atividades:

a) o alargamento do cabo de fibra ótica BELLA aos países interessados, criando uma infraestrutura de conectividade digital segura e aproximando as comunidades de investigação da UE e da ALC;

b) a execução de uma Estratégia regional Copernicus que inclua dois centros de dados regionais Copernicus no Panamá e no Chile; e

c) a criação de um Acelerador Digital UE-ALC para promover a colaboração entre todos os atores envolvendo empresas, PMEs e “start-ups” inovadoras da UE e da LAC. O objetivo é facilitar e acelerar pelo menos 40 consórcios para inovação birregional e transformação digital.

Analisaremos anualmente os progressos realizados.