A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU.
Em 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 20 marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho para a segunda parcela. Estes marcos e metas abrangem reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Alguns marcos e metas dizem igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da saúde, silvicultura, gestão da água, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública.
Juntamente com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 20 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente essas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.
O plano de recuperação e resiliência de Portugal inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por subvenções no
valor de 15,5 mil milhões de euros e por empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 2,2 mil milhões de euros foram pagos a Portugal, em 3 de agosto de 2021, a título de préfinanciamento, e 1,16 mil milhões de euros foram pagos em 9 de maio de 2022 a título do primeiro pedido de pagamento.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução, pelos Estados-Membros, dos investimentos e reformas descritos nos respetivos planos de recuperação e
resiliência.
Próximas etapas
A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, que deverá ser emitido no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adotará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Na sequência da adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado.
A Comissão avaliará outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e reformas.
Os montantes pagos aos Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que apresenta os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen declarou: «Tenho hoje o prazer de anunciar boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Portugal está, pois, de parabéns!»
Para mais informações
Avaliação preliminar
Perguntas e respostas sobre o pedido de pagamento apresentado por Portugal a título do NextGenerationEU
Comunicado de imprensa que anuncia um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros a Portugal
Perguntas e respostas sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Ficha informativa sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
Decisão de Execução do Conselho
Anexo revisto da Decisão de Execução do Conselho
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Grelha de avaliação da recuperação e resiliência
Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Perguntas e respostas sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Sítio Web «A UE como mutuário»
Citações
Tenho o prazer de anunciar hoje boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de
os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Dou, pois, os meus parabéns a Portugal!
A presidente Ursula von der Leyen - 16/12/2022
Assinalamos um novo passo em frente para Portugal, na medida em que cumpriu os 20 marcos e metas seguintes estabelecidos no seu plano de recuperação e resiliência – Parabéns! No que diz respeito à transição ecológica, Portugal está a avançar com programas de apoio à bioeconomia e aos transportes sustentáveis, bem como com o investimento na prevenção de incêndios e
na gestão florestal. Está a desenvolver uma plataforma de registo predial digital, a modernizar as declarações fiscais e a trabalhar no sentido de reforçar as competências digitais dos seus trabalhadores. A par de projetos destinados a reforçar as estruturas sociais e a combater a pobreza e a exclusão social, Portugal está também a tomar medidas para disponibilizar capitais a empresas locais viáveis. Depois de os Estados-Membros analisarem e aprovarem a avaliação feita pela Comissão, Portugal deverá receber subvenções e empréstimos no valor de 1,8 mil milhões de euros para ajudar a tornar a sua economia mais inclusiva e mais resiliente.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por uma economia ao serviço das pessoas - 16/12/2022
Damos hoje mais um passo fundamental na execução do plano de recuperação e resiliência de Portugal. A nossa avaliação preliminar positiva do segundo pedido de pagamento abrirá caminho, depois de concluídos todos os procedimentos necessários, a um pagamento de 1,8 mil milhões de euros a Portugal no início do próximo ano. Esta conclusão é um reconhecimento dos progressos realizados por Portugal no que respeita aos principais investimentos e reformas - nomeadamente para melhorar as competências, impulsionar a digitalização, proteger o ambiente e adaptar-se aos impactos das alterações climáticas. Tudo isto é mais uma prova do êxito da parceria entre a UE e Portugal, possível graças ao NextGenerationEU!
Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia - 16/12/2022