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Logótipo da Comissão Europeia
Representação em Portugal
A politica agrícola comum em Portugal

financiada a nível europeu

A estrutura e o financiamento da PAC

A PAC é financiada ao abrigo de dois fundos com objetivos complementares:

  1. O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) fornece, no âmbito do primeiro pilar da PAC, apoio direto à produção através dos «pagamentos diretos». Também financia medidas de mercado. Os agricultores recebem um apoio ao rendimento baseado na dimensão da sua exploração agrícola.
  2. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) contribui, no âmbito do segundo pilar da PAC, para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais, através de três objetivos a longo prazo:
    • aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura;
    • garantia da gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima;
    • desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de postos de trabalho.

Proporcionalmente, Portugal investe mais no desenvolvimento rural do que a média dos países europeus (49% nos pagamentos diretos e 42% no segundo pilar, contra, respetivamente, 70% e 25% a nível europeu).

 

Hiperligações de interesse

Financiamento da PAC

Pilar 1: apoio ao rendimento

Pilar 2: política de desenvolvimento rural

Estatísticas por país sobre a política de desenvolvimento rural

Portal AGRI Food

Programas de desenvolvimento rural em Portugal (período 2014-2020)

Autoridade de gestão do Programa de desenvolvimento rural em Portugal

 

Planos Estratégicos da PAC

Cada Estado-Membro elabora um plano estratégico nacional da PAC, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Ao conceberem os seus planos estratégicos, os países da UE contribuirão para os nove objetivos específicos através de um conjunto de medidas políticas gerais delineadas pela Comissão, que podem ser moldadas em função das necessidades e capacidades nacionais.

Em Portugal, a elaboração do Plano estratégico da PAC para o período 2023-2027 é coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral e está atualmente a decorrer no âmbito de um processo de consulta, devendo a primeira versão ser entregue à Comissão Europeia até ao final de 2021.

Planos estratégicos nacionais

Recomendações da Comissão para o plano estratégico da PAC de Portugal - SDW(2020) 398 final

O financiamento no período 2021-2027

  • O FEAGA (o primeiro pilar da PAC) dispõe de uma dotação de 291,1 mil milhões de euros. Até 270 mil milhões de euros irão para esquemas de apoio ao rendimento, destinando-se o valor restante a apoiar os mercados agrícolas.
  • O FEADER (o segundo pilar da PAC) tem uma dotação total que ascende a 95,5 mil milhões de euros.

Isto inclui 8,1 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU), para ajudar a enfrentar os desafios colocados pela pandemia de COVID-19. Cerca de 30% dos fundos de recuperação estarão disponíveis em 2021, com os restantes 70% a serem libertados em 2022.

Para completar as ajudas do NextGenerationEU, os agricultores europeus, bem como as comunidades e grupos de desenvolvimento rural, têm tido a oportunidade de beneficiar de empréstimos ou garantias, ao abrigo do quadro temporário para os auxílios estatais adotado pela Comissão, que apoia as economias durante a pandemia.

Os agricultores podem assim beneficiar de uma ajuda máxima de 100 000 euros por exploração agrícola e as empresas de transformação e comercialização de alimentos de um montante máximo de 800 000 euros.

Plano de recuperação para a Europa

Apoio ao setor agroalimentar no contexto do surto de coronavírus

Investimento e inovação

No âmbito do seu compromisso de apoiar a investigação e a inovação na agricultura, a Comissão propôs reservar 10 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa para projetos relacionados com a alimentação, a agricultura, o desenvolvimento rural e a bioeconomia.

A UE também criou a Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade Agrícola e Sustentabilidade (EIP-AGRI) para assegurar que a investigação dá resposta às necessidades dos agricultores e silvicultores ao nível do solo.

 

Portugal e a PAC

81% do território português é composto  por zonas rurais. Desta área total, 47% é agrícola e 39% florestal.

Cerca de 33% da população vive em zonas rurais e o emprego no setor primário representa 9% (mais do dobro da média europeia).

No entanto, Portugal tem uma área agrícola produtiva inferior à média europeia e há muitas zonas em que a agricultura e a floresta não conseguem gerar externalidades económicas positivas. Muitas dessas zonas estão ocupadas por pastagens e terras arborizadas. Este fator é positivo em termos de proteção do solo, mas também está frequentemente associado a um risco crescente de incêndios florestais.

Portugal tem a população agrícola mais idosa da UE, razão pela qual o país tem vindo a conhecer uma desertificação populacional exponencial nas zonas rurais, acentuada pelo facto de serem sobretudo as gerações mais jovens que partem para as zonas do litoral. O facto de apenas 77% das famílias portuguesas que vivem em meio rural terem acesso à banda larga (menos 11% do que a média europeia) tem acentuado este fenómeno.

A maioria (91%) das explorações agrícolas é composta por estruturas de pequena escala, em contraste com as explorações de dimensão média e grande que representam apenas 9%, mas constituem 67% da área agrícola utilizada e 77% do valor total da produção.

Portugal realizou grandes esforços no domínio do ambiente, mas a proteção da biodiversidade e das zonas Natura2000 (21% do território) continuam a constituir pontos de vigilância. Os dados também mostram que a superfície dedicada à agricultura biológica é bastante inferior à média europeia.

Consequentemente, alguns dos principais desafios dos últimos quadros comunitários têm sido aumentar a competitividade das pequenas explorações, promover uma melhor cooperação e concentração ao encorajar, por exemplo, a criação de organizações produtoras, e apoiar o empenho no setor das novas gerações.

 

As últimas recomendações da Comissão Europeia vêm confirmar a importância destas medidas, juntamente com outros fatores, tais como:

  • Melhorar o estado de conservação das terras agrícolas e incentivar a agricultura biológica.
  • Reforçar as medidas de adaptação às alterações climáticas, com especial destaque para a melhoria da resiliência da agricultura contra a seca, através da promoção de culturas sustentáveis e que requeiram menos água.
  • Incentivar medidas de governação para uma gestão florestal resiliente e sustentável, abordando a proliferação dos terrenos florestais privados.
  • Reforçar o desenvolvimento da produção de energias renováveis, inclusive a partir da biomassa.
  • Desenvolver esforços consideráveis para reduzir significativamente a utilização de agentes antimicrobianos e prosseguir os esforços de diminuição das quantidades e dos riscos dos pesticidas.
  • Melhorar a cobertura da banda larga de acesso da próxima geração e reforçando as competências digitais nas zonas rurais.

 

Apesar da beleza que caracteriza as paisagens e da qualidade reconhecida de muitos dos seus produtos alimentares, a agricultura portuguesa tem alguns desafios estruturais pela frente. Muitos deles podem encontrar soluções no âmbito da PAC e nomeadamente nas suas novas disposições.

 

Hiperligações de interesse

Estatísticas gerais sobre agricultura em Portugal (2020)

Ficha analítica sobre Portugal