Portugal é uma pequena economia aberta, particularmente dependente do turismo, o que a torna especialmente vulnerável a crises globais como a pandemia da Covid-19.
A progressiva integração no espaço económico Europeu, com a adesão à EFTA em 1960 e à União Europeia (UE) em 1986, favoreceu o crescimento económico e o processo de convergência para níveis de bem-estar superiores.
O mercado único, a economia social de mercado, a adoção do euro e a coordenação das politicas económicas e orçamentais têm contribuído para o crescimento da economia, a superação de graves crises (com a crise financeira de 2008 e a da Covid-19), e enfrentar alguns desafios estruturais como os ligados aos insuficientes níveis de capital físico e humano da economia portuguesa.
Resposta económica à Covid-19
A recuperação do impacto socioeconómico da pandemia da COVID-19 reveste-se de especial importância em Portugal, dada o peso elevado do setor do turismo na economia.
A União Europeia está a dar resposta à crise do coronavírus através de um pacote de recuperação de 2 mil milhões de euros, constituído pelo próximo orçamento anual, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), e pelo instrumento temporário de recuperação, o Next Generation EU (NGEU), e em particular através do seu Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O NGEU é o maior pacote alguma vez financiado através do orçamento da União Europeia, contribuindo para uma recuperação económica sustentável, em linha com os princípios do Pacto Ecológico Europeu – entre os quais a neutralidade carbónica, a transição justa, a circularidade e a biodiversidade - e a aceleração da transição digital da economia europeia.
A política da União Europeia inclui vários instrumentos tanto a curto como a médio prazo para contribuir para a recuperação económica e enfrentar os problemas sociais causados pela pandemia. Neste quadro, Portugal beneficia de importantes apoios em várias áreas como: a formação profissional, a digitalização da economia, a adoção de processos industriais mais amigos do ambiente, o desenvolvimento regional, novas valências para o serviço nacional de saúde, construção de habitação social, apoio temporário ao emprego, e a capitalização das empresas.
Está muito claro entre os Estados-membros e a Comissão que estamos a desenhar planos de recuperação que serão nacionais, concebidos individualmente, mas que respeitam e implementam as nossas visões comuns: o Pacto Ecológico Europeu e a digitalização. É isso que possibilitará a modernização de que precisamos para conseguirmos sair da crise mais fortes do que quando entrámos.
Portugal receberá através do plano de recuperação e resiliência (PRR) 16.6 mil milhões de euros: 13.9 mil milhões de euros em subvenções e 2.7 mil milhões de euros em empréstimos até 2026.
Os investimentos no quadro da política de Coesão, financiados no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027 (os quais poderão ser utilizados até ao final de 2029), estão ainda em fase de negociação entre Portugal e a Comissão Europeia. A versão preliminar do Acordo de Parceria para o QFP 2021-2027 envolve um envelope financeiro total de aproximadamente 23 mil milhões de euros. Somando o novo instrumento temporário de recuperação e resiliência, o envelope financeiro total (incluindo empréstimos do MRR) para a década atual é estimado em cerca de 52.6 mil milhões de euros.
Plano de Recuperação para a Europa
Ficha informativa sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal
O Orçamento da UE
O orçamento plurianual da União Europeia abrange normalmente um período de sete anos e é designado por Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O orçamento é inicialmente proposto pela Comissão Europeia, sendo depois negociado e acordado pelos colegisladores: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
O QFP é um instrumento central para a execução das políticas comunitárias. O orçamento para o período 2021-2027 ascende a 1211 mil milhões de euros, incluindo o pacote temporário NGEU de 807 mil milhões de euros para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela COVID-19 e relançar o crescimento económico.
A contribuição de cada Estado-Membro para o orçamento da UE é calculada de forma equitativa em função dos seus recursos. Quanto maior for a economia do país, mais este pagará (e vice-versa). A política regional envolve uma redistribuição de recursos a favor das regiões menos desenvolvidas.
O Semestre Europeu
O Semestre Europeu é um ciclo anual de coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais na União Europeia. Faz parte do enquadramento da governação económica da União Europeia no qual os Estados-Membros procedem ao alinhamento das suas políticas orçamentais e económicas de acordo com as regras da União Europeia. Na sequência da proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Semestre Europeu proporciona igualmente um quadro para a coordenação e o acompanhamento dos esforços dos Estados-Membros com vista à concretização dos princípios e direitos estabelecidos no pilar.
Para os próximos anos, o Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros irá impulsionar a agenda nacional de reformas e investimentos nos próximos anos. O Semestre Europeu, com o seu âmbito mais alargado e supervisão multilateral, irá complementar a implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, levando em conta a complementaridade entre os vários instrumentos comunitários e os orçamentos nacionais desta forma favorecendo sinergias e evitando duplicações.
Pacto de Estabilidade e Crescimento
O Semestre Europeu para Portugal
União Económica e Monetária
A União Económica e Monetária (UEM) ajuda a integrar as economias da União Europeia para que estas possam proporcionar estabilidade e um crescimento mais forte, sustentável e inclusivo para melhorar a vida dos seus cidadãos. A UEM obriga à coordenação das políticas económicas e orçamentais no quadro das regras comunitárias.
Todos os Estados-Membros da União Europeia fazem parte da união económica, mas alguns países, incluindo Portugal, que adotaram o euro, integram a designada «área do euro» ou «zona euro», a qual está sujeita a regras de coordenação reforçadas. Por exemplo, os ministros dos Estados-Membros da zona euro debatem questões relacionadas com a moeda única no Eurogrupo. O Ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, foi eleito Presidente do Eurogrupo em julho de 2020, sucedendo ao ex-Ministro das finanças português Mário Centeno.
A responsabilidade pela política económica no âmbito da UEM é uma competência partilhada entre os Estados-Membros e as instituições da UE, incluindo a Comissão Europeia, a qual é responsável pela avaliação do desempenho económico e o cumprimento das regras (orçamentais).
O Banco Central Europeu é a instituição da União Europeia responsável pela execução da política monetária na área do euro, prosseguindo os objetivos da estabilidade dos preços, da estabilidade financeira e da salvaguarda do valor da moeda.
De acordo com os Tratados da União Europeia e o principio da subsidiariedade, os Estados Membros são diretamente responsáveis pela maioria das politicas nas áreas sociais (e.g. segurança social, emprego, educação), embora a União Europeia organize processos abertos de coordenação dessas políticas (“open method of coordenation”) de forma a difundir as “boas práticas” e assegurar a coordenação necessária ao bom funcionamento do mercado único no quadro dos princípios de uma economia social de mercado tal com estão definidos nos Tratados constitutivos da União Europeia e legislação secundária.