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Representação em Portugal
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Política Externa e de Segurança Comum da UE

segurança internacional, democracia, Estado de direito e cooperação internacional para Portugal

Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia foi estabelecida pelo Tratado da União Europeia em 1993 com o objetivo de preservar a paz, reforçar a segurança internacional, desenvolver e reforçar a democracia e o Estado de direito e promover a cooperação internacional. A UE tem igualmente um papel muito importante nos domínios do comércio, da ajuda humanitária e da cooperação para o desenvolvimento. Desde o início, o projeto europeu baseou-se nos valores de solidariedade, abertura, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, valores partilhados com as Nações Unidas.

A UE tem parcerias com os principais intervenientes a nível mundial, nomeadamente com potências emergentes e grupos regionais, procurando assegurar que essas relações assentam em interesses comuns e têm benefícios mútuos.

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009, criou um conjunto de novos atores da Política Externa e de Segurança Comum, incluindo o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é igualmente vice-presidente da Comissão Europeia (Alto representante/vice presidente - Serviço Europeu para a Ação Externa (europa.eu) e a posição permanente de presidente do Conselho Europeu. Neste âmbito foi criado também o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que funciona como o serviço diplomático da UE, dispondo de uma rede de mais de 140 delegações e representações em todo o mundo responsáveis por promover e proteger os valores e interesses da UE.

No domínio da política externa da UE, a última palavra cabe ao Conselho Europeu, que é constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos países da UE. A maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança requerem a unanimidade de todos os países da UE.

«O compromisso da União Europeia para com os direitos democráticos e as liberdades fundamentais é muito forte. Não porque se trate de ideais europeus ou ocidentais. Mas porque estes valores e princípios são universais»

Josep Borrell, alto representante/vice-presidente

Portugal e a politica externa da União Europeia

A participação na construção europeia constitui uma prioridade estratégica da política externa portuguesa. A adesão à Comunidade Económica Europeia a 1 de janeiro de 1986 contribuiu para dotar Portugal de uma voz ativa nos palcos europeu e global. Portugal, por sua vez, trouxe à UE a sua vocação transatlântica e o elo especial com África e os países da lusofonia. Portugal promoveu, entre outros, as primeiras Cimeiras UE-África e UE-Brasil e tem contribuído para o desenvolvimento da política europeia de vizinhança, com enfoque nas vertentes Sul e Leste.

Vários diplomatas portugueses têm também integrado ao longo dos anos o Serviço Europeu para a Ação Externa, ocupando posições de destaque, entre outros como embaixadores das Delegações da União Europeia.

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