Integração e inclusão de migrantes em Portugal – uma abordagem colaborativa

A Comissão Europeia, em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lança o projeto conjunto, financiado pela União Europeia através do Instrumento de Assistência Técnica (TSI), para prestar apoio ao Alto Comissariado para as Migrações em Portugal (ACM) nos esforços de melhoria da integração de migrantes e refugiados no país, incluindo pessoas deslocadas da Ucrânia.

O projeto será lançado amanhã, 28 de Setembro, às 9:30h, na conferência de alto-nível “Integração e Inclusão de Migrantes em Portugal: uma abordagem colaborativa”, que terá lugar na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal. Contará com a participação da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, do Diretor Geral do Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM), Mario Nava, da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, do Diretor Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Ola Henrikson, e da Alta Comissária para as Migrações (ACM), Sónia Pereira, entre outros.

Resultados a alcançar

Ao melhorar as estruturas existentes e a capacidade do seu pessoal, o Alto Comissariado para as Migrações poderá dar respostas robustas e eficazes à evolução das necessidades de integração de migrantes e refugiados por todo o país, particularmente no que diz respeito à habitação, educação emprego e saúde. O ACM poderá também melhorar o acesso rápido a direitos e serviços do Estado, incluindo aconselhamento jurídico, com o objetivo de ajudar migrantes e refugiados a alcançar uma melhor integração socioeconómica e participação no mercado de trabalho.

Apoio a ser prestado

O projeto “Portugal: Melhorar os Serviços de Integração de Migrantes”, irá apoiar o Alto Comissariado para as Migrações a:

• Reforçar partilha de informação, coordenação e mecanismos de encaminhamento mais eficazes entre os serviços de integração de migrantes, outras entidades e organizações que apoiam migrantes no processo de integração.
• Melhorar a resposta das equipas de emergência do ACM e o apoio no terreno envolvendo migrantes.
• Avaliar e melhorar as plataformas digitais recém-criadas que ajudarão migrantes e refugiados na utilização dos múltiplos canais de acesso aos serviços do Estado, tais como segurança social, cuidados de saúde e finanças.
• Rever e conceber o plano de formação do ACM sobre mediação intercultural para assegurar que o seu pessoal está preparado para dar resposta às necessidades dos migrantes.

Contexto adicional

Portugal tem assistido, ao longo dos anos, a um aumento da chegada de migrantes, com atualmente mais de 690.000 migrantes a residir no território, representando cerca de 6.7% do total da população residente. Neste sentido, melhorar os serviços de integração de migrantes é cada vez mais importante para a coesão socioeconómica e para a redução do risco de exclusão social e marginalização.

Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIMs), baseados no modelo “one-stop-shop”, têm desempenhado um papel fundamental no apoio à integração de migrantes e refugiados em Portugal desde 2004, juntamente com os mais de 150 Centros Locais de Apoio (CLAIMs) espalhados pelo país, e os serviços de apoio remoto (Linha de Apoio ao Migrante e Serviço de Tradução Telefónica). Estes serviços constituem a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM).

Nos últimos anos, alterações na distribuição geográfica de migrantes e refugiados, e eventos sem precedente como a pandemia de COVID-19 desafiaram o modelo funcional da prestação de serviços na RNAIM.  Como mais migrantes começaram a instalar-se fora das principais cidades de Portugal com um CNAIM estabelecido, a rede RNAIM precisou de reforçar a coordenação entre os seus serviços através do reforço da prestação de serviços à distância, nomeadamente através do aumento das suas linhas de apoio aos migrantes e do investimento na digitalização da comunicação e da prestação de serviços.

Considerando o acima exposto, entre 2019 e 2021 as autoridades portuguesas coordenaram com a Comissão Europeia e OIM para ajudar a avaliar o funcionamento da rede de integração de migrantes. Os resultados da avaliação originaram recomendações concretas para reforçar a colaboração na RNAIM com vista a melhorar a qualidade, relevância e acessibilidade dos serviços de apoio à integração de migrantes em todo o território.

O projeto conjunto baseia-se na avaliação e análise anteriores, lições aprendidas, e recomendações formuladas, procurando prestar apoio ao ACM através de resultados concretos. O projeto também contribui para a implementação do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, em particular, Objetivo 1: "Recolher e utilizar informação precisa e discriminada para definição de políticas assentes em dados concretos" e Objetivo 15 "Providenciar o acesso a serviços básicos aos migrantes".