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Representação em Portugal

Giveaway Direitos dos Passageiros

Regulamento do Giveaway Direitos dos Passageiros

O giveaway é promovido pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e destina-se a promover os direitos dos passageiros na União Europeia e surge no contexto de preparação das eleições europeias em 2024. O concurso está disponível através do endereço  https://www.instagram.com/comissao_europeia_pt/ e https://www.instagram.com/explorerssaurus_.  

A Representação da Comissão Europeia em Portugal vai oferecer 2 viagens duplas a Bruxelas e visita às instituições Europeias aos vencedores. O concurso decorrerá entre os dias 20 e 26 de dezembro.

O vencedor final será anunciado no dia 26 de dezembro, pelos Explorerssaurus, com a publicação dos handles dos 2 vencedores no espaço dos comentários e, pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, nas stories.

As datas da viagem de 3 dias as Bruxelas serão comunicadas pela organização no decorrer de 2024. A viagem terá lugar em 2024.

Ao participar neste concurso, o participante concorda com o presente regulamento e aceita sujeitar-se ao mesmo.

1.Descrição
1.1 / O Giveaway Direitos dos Passageiros é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com os Explorerssaurus, dirigida aos seguidores da sua página oficial no Instagram (https://www.instagram.com/comissao_europeia_pt/).
1.2 / O concurso não se encontra associado publicitariamente ao Instagram, que não o patrocina ou administra de alguma forma.
1.3 / Podem participar no concurso todos os seguidores da página de Instagram da Representação da Comissão Europeia em Portugal maiores de idade.
1.4 / É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

2.Mecânica
2.1 / A participação no concurso implica o cumprimento de todos os requisitos no presente Regulamento pelo participante.
2.2 / Para concorrer, cada participante deverá:
a) Seguir as páginas de Instagram da Representação da Comissão Europeia em Portugal - https://www.instagram.com/comissao_europeia_pt/ - e dos Explorerssaurus - https://www.instagram.com/explorerssaurus_ .
b) Gostar da publicação do passatempo;
c) Identificar no espaço dos comentários o amigo que gostaria de levar consigo na viagem prémio.
2.3 / O número de participações de cada utilizador é ilimitado;
2.4 / Os vencedores serão apurados a partir da lista de comentários na publicação do giveaway.
2.6 / Após identificados os 2 (dois) vencedores, os mesmos devem entrar em contacto com a Representação da Comissão Europeia em Portugal, enviando os seus dados (nome e morada) por mensagem privada no Instagram, para seguidamente agilizar a viagem prémio.

3. Prémio
3.1 / Os vencedores serão identificados na página do Instagram dos Explorerssaurus com a publicação dos seus handles no espaço dos comentários e na página do Instagram da Representação da Comissão Europeia em Portugal com a publicação dos seus handles nas stories
3.2 / Os vencedores poderão escolher um amigo (igualmente maior de idade) para os acompanhar na viagem a Bruxelas e visita às Instituições Europeias.
3.3 / Caso o vencedor não reclame o prémio no prazo de 15 dias a contar da divulgação do mesmo, este será atribuído ao classificado seguinte e assim sucessivamente.

4. Entrega e Prémios
4.1 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal responsabiliza-se pela divulgação do vencedor através da identificação do perfil de Instagram utilizado para participar no desafio e pela compra do bilhete de viagem (avião) nominativo do vencedor e acompanhante (que deverá ser identificado até 15 dias após a atribuição do prémio)
4.2 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal responsabiliza-se pelo alojamento em Bruxelas, dos vencedores e respetivos acompanhantes, durante os dias de viagem.
4.3 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal não se responsabiliza:
a) por qualquer situação imputável a terceiros que possam afetar o usufruto do prémio.
b) seguro de viagem.
4.4. / A Representação da Comissão Europeia em Portugal reserva-se ao direito de não considerar participações que sejam ofensivas (material explícito, de incitação à violência, insultuoso ou que possa ferir algumas sensibilidades).

5. Fatores de desclassificação
5.1 / Serão excluídos do concurso, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento.
5.2 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal reserva-se ao direito de excluir do concurso, sem aviso prévio, os participantes que:
a) assumam uma identidade que não a sua ou apresentem dados falsos, imprecisos ou incompletos;
b) tentem defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento do concurso;
c) não gostem da publicação do passatempo;
d) não identifiquem no espaço dos comentários da publicação o handle de um/a amigo/a com o qual gostariam de visitar as Instituições Europeias.

6. Privacidade e dados pessoais
6.1 / A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos participantes são da sua única e inteira responsabilidade.
6.2 / Os participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos e tratados pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela agência de viagens para efeitos de contacto e atribuição de prémio ao vencedor e acompanhante, garantindo-se a confidencialidade e segurança dos mesmos.

7. Alterações ao Regulamento
7.1 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o concurso, em situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
7.2 / A Representação da Comissão Europeia em Portugal reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua divulgação. Caso tenha alguma dúvida que queira ver resolvida de forma privada ou deseje fazer-nos uma sugestão, por favor envie-nos um e-mail para sofia [dot] trindadeatec [dot] europa [dot] eu (sofia[dot]trindade[at]ec[dot]europa[dot]eu)

Cedência de dados

Os vencedores dos giveaway terão que preencher este documento de forma a autorizar a Representação da Comissão Europeia em Portugal a partilhar os seus dados com a agência de viagens/hotel.

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Publicações de caráter geral18 de dezembro de 2023
Autorização de cedência de dados - giveaway direitos dos passageiros
português
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