Este é o segundo dossiê da política de coesão cujas negociações em trílogo estão concluídas, na pendência da aprovação final dos textos jurídicos pelo plenário do Parlamento Europeu e pelo Conselho.
A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Estou muito feliz com o acordo político sobre o Regulamento Disposições Comuns, que estabelece disposições comuns para oito fundos de gestão partilhada. Por toda a Europa, os cidadãos europeus estão a contar com os quase 350 mil milhões de euros de recursos da política de coesão, que deverão ser direcionados o mais rapidamente possível, a fim de assegurar uma recuperação justa, coesa e convergente. O acordo político alcançado confirma que todos os “intervenientes institucionais da coesão” deram o seu contributo para assegurar que o financiamento da política de coesão possa ser desembolsado a tempo. Apelo a todos para que continuem a avançar na direção certa.»
O RDC proporciona o quadro político necessário para assegurar que os fundos de gestão partilhada continuam a cumprir o objetivo do Tratado de promover a convergência e apoiar as regiões menos desenvolvidas da UE. Enquanto principal base jurídica da política de coesão, o RDC assegura os meios para enfrentar os desafios económicos e sociais emergentes através de uma maior flexibilidade em termos de transferência de recursos e de uma maior capacidade para fazer face a crises futuras.
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Informação detalhada
- Data de publicação
- 2 de dezembro de 2020
- Autor/Autora
- Representação em Portugal