Acordo sobre medidas destinadas a evitar acumulação de empréstimos de mau desempenho

O acordo político de hoje é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência, tal como salientam as conclusões da Cimeira do Euro da semana passada. Contribui para a rápida conclusão da União Bancária, juntamente com os últimos dados encorajadores sobre redução dos riscos e o recente acordo político sobre o pacote bancário.

As medidas acordadas obrigarão os bancos à criação de reservas de fundos para cobrir os riscos associados aos empréstimos que possam vir a ter mau desempenho. Evita-se deste modo a acumulação de exposições de mau desempenho nos balanços dos bancos e permite-se, em última análise, que os bancos desempenhem o seu papel indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «Temos trabalhado incansavelmente nos últimos anos para reduzir os riscos e reforçar a capacidade de resistência do setor bancário europeu. O acordo de hoje garante que os bancos tenham menos NPL nos seus balanços, tornando-os mais sólidos e permitindo que financiem as nossas empresas. Conto com o Parlamento Europeu e o Conselho para que cheguem rapidamente a acordo sobre as propostas que estão em cima da mesa, que visam desenvolver os mercados secundários de NPL e facilitar a cobrança de dívidas.»

Esta medida faz parte de um conjunto de ações apresentadas pela Comissão em março de 2018 para resolver o problema dos empréstimos de mau desempenho na União. Tem por base os esforços envidados pelos Estados-Membros, as autoridades de supervisão e as instituições de crédito para diminuir de forma regular o número de NPL em toda a União.

Contexto

Em 14 de março de 2018, a Comissão propôs um pacote de medidas para resolver o problema dos empréstimos de mau desempenho no setor bancário da UE. Este pacote vem no seguimento do Plano de Ação para a redução dos empréstimos de mau desempenho (NPL), aprovado pelos Ministros das Finanças da Europa em julho de 2017. Para além da medida hoje anunciada, o pacote contém propostas que visam desenvolver os mercados secundários de NPL e permitir a rápida execução extrajudicial de empréstimos cobertos por garantias, bem como um plano técnico de criação de sociedades nacionais de gestão de ativos.