Acordo UE-Japão deverá entrar em vigor em fevereiro de 2019

A votação do Parlamento conclui assim a ratificação do primeiro Acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão e abre caminho para a entrada em vigor do acordo a 1 de fevereiro de 2019. A partir dessa data, as empresas, os agricultores, os trabalhadores e os consumidores da UE poderão usufruir das vantagens de um comércio mais simples e mais rápido entre a UE e o Japão.

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão eliminará a maior parte dos direitos aduaneiros pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão (e que ascendem a mil milhões de euros), bem como uma série de barreiras regulamentares de longa data. Este acordo abrirá também o mercado japonês, que conta com 127 milhões de consumidores, aos principais produtos agrícolas da UE e aumentará as oportunidades de exportação da União em muitos outros setores.

O acordo reforçará ainda a cooperação entre a Europa e o Japão em vários domínios, reafirmará o seu compromisso comum de desenvolvimento sustentável e incluirá, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Elementos fundamentais do Acordo de Parceria Económica

O acordo irá, nomeadamente:

• eliminar os direitos instituídos sobre muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (que ascendem, atualmente, a quase 30 %), bem como sobre as exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
• permitir que a UE aumente substancialmente as suas exportações de carne de bovino e criar novas oportunidades para as exportações de produtos à base de carne de suíno;
• assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 indicações geográficas (IG) - produtos agrícolas europeus de elevada qualidade - e a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE;
• eliminar os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais nos setores em que a UE é muito competitiva, por exemplo, os dos cosméticos, produtos químicos, têxteis e vestuário;
• vincular o Japão às normas internacionais relativas aos veículos automóveis, o que virá facilitar consideravelmente as exportações de veículos automóveis da UE para o Japão;
• abrir os mercados de serviços, sobretudo no domínio dos serviços financeiros, comércio eletrónico, telecomunicações e transportes;
• garantir o acesso das empresas da UE aos grandes mercados de contratos públicos em 54 importantes cidades japonesas; suprimir os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, um setor muito importante do ponto de vista económico.

O acordo reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção dos consumidores. Inclui ainda um capítulo relativo às pequenas e médias empresas (PME) que assume especial importância, uma vez que, atualmente, 78 % dos exportadores para o Japão são empresas de menor dimensão.

A proteção e circulação segura de dados entre a UE e o Japão estão também asseguradas desde 17 de julho, quando a Comissão lançou o procedimento de adoção da sua decisão de adequação. Criou-se assim o maior espaço de circulação segura de dados do mundo.

Um Acordo de Parceria Estratégica para uma cooperação cada vez mais estreita

O Japão e a UE estão ambos fortemente empenhados na democracia, na proteção dos direitos humanos, no comércio livre e aberto, no multilateralismo e na ordem assente em regras. O Acordo de Parceria Estratégica permitirá aprofundar as relações entre a UE e o Japão, consolidar o diálogo em matéria de política externa e de segurança e reforçar o seu envolvimento num conjunto alargado de questões temáticas a nível global, regional e bilateral. Parceiro estratégico de longa data da UE, o Japão é um aliado importante no plano internacional.

Calendário dos acordos e próximas etapas

As negociações relativas ao Acordo de Parceria Estratégica e ao Acordo de Parceria Económica tiveram início em 2013, tendo ambos os acordos sido assinados na Cimeira UE-Japão, que se realizou em 17 de julho de 2018. O Acordo de Parceria Económica foi depois retificado em finais de novembro pelas duas câmaras do Parlamento japonês.

O voto de aprovação expresso hoje pelo Parlamento Europeu abre caminho para a celebração do acordo comercial e respetiva entrada em vigor. Ainda que a entrada em vigor do Acordo de Parceria Estratégica exija a ratificação pelos Estados-Membros da UE, prevê-se que grande parte do acordo possa ser aplicado a título provisório logo no início de 2019, com data prevista para 1 de fevereiro.

Ligações úteis:

• Nota informativa sobre o Acordo de Parceria Económica
• Sítio Web específico onde podem ser consultadas fichas temáticas, o texto do acordo, depoimentos de exportadores e um mapa interativo das empresas da UE que exportam para o Japão.
• Ficha informativa sobre o Acordo de Parceria Estratégica