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Representação em Portugal
Notícia6 de março de 2019Representação em Portugal

Agenda Europeia da Migração: UE procura consolidar progressos dos últimos quatro anos

Na perspetiva do próximo Conselho Europeu, a realizar em março, a Comissão decidiu fazer um balanço dos progressos realizados nos últimos quatro anos, tendo definido as medidas que ainda importa adotar para dar resposta aos desafios atuais e futuros...

Agenda Europeia da Migração

Confrontada com a maior crise de refugiados ocorrida no mundo após a Segunda Guerra Mundial, a UE conseguiu encontrar soluções para gerir as migrações e proteger as suas fronteiras, nomeadamente disponibilizando proteção e apoio a milhões de pessoas, salvando vidas humanas, desmantelando as redes de passadores de migrantes e reduzindo o número de entradas irregulares na Europa para o nível mais baixo dos últimos cinco anos. Há, contudo, que envidar novos esforços para preparar devidamente a política de migração da UE para enfrentar o futuro, dado o contexto geopolítico em mutação permanente e o aumento constante da pressão migratória à escala mundial (ver ficha informativa).

O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans declarou: «Nos últimos quatro anos, a UE realizou progressos consideráveis e obteve resultados muito concretos em matéria de migração. Tivemos de trabalhar em conjunto e em circunstâncias extremamente difíceis mas, apesar de a crise migratória que atingiu a Europa em 2015 já ter sido ultrapassada, subsistem alguns problemas estruturais. Os Estados-Membros têm o dever de proteger e de cuidar das pessoas que acolhem. Continuar a trabalhar em conjunto, segundo uma abordagem abrangente e solidária, e partilhando equitativamente as responsabilidades, é a única forma de a UE estar à altura dos desafios que a migração suscita.»

Nas palavras da alta representante e vice-presidente da Comissão, Federica Mogherini: «O nosso trabalho com a União Africana e com as Nações Unidas tem produzido bons resultados. Temos prestado apoio a milhares de pessoas que se encontram retidas, ajudando muitas delas a regressarem em segurança e a iniciarem uma atividade económica, salvando vidas e combatendo as redes de passadores de migrantes. Embora os fluxos tenham diminuído, há ainda muitas pessoas dispostas a arriscar a vida e não podemos aceitar que se perca nem uma vida humana. É por este motivo que iremos continuar a cooperar com os nossos parceiros internacionais e com os países interessados, prestando proteção às pessoas mais necessitadas, combatendo as causas mais profundas da migração, desmantelando as redes de traficantes e criando vias de migração seguras, ordenadas e legais. A migração é um desafio global que só pode ser enfrentado como a UE optou por fazer: trabalhando em conjunto e estabelecendo parcerias sólidas.»

O comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Os resultados da abordagem europeia comum em matéria de migração são elucidativos: o número de chegadas irregulares é agora inferior ao que era antes da crise migratória. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira permitiu elevar a proteção conjunta das nossas fronteiras para um novo patamar. Juntamente com os nossos parceiros, temos vindo a trabalhar para garantir vias legais de imigração e, simultaneamente, acelerar os repatriamentos. Encarando o futuro, temos agora de prosseguir a nossa abordagem comum e de concluir a reforma do sistema de asilo da UE. Além disso, deve ser atribuída prioridade às disposições temporárias em matéria de desembarque».

O número de chegadas diminuiu constantemente durante três anos consecutivos, representando agora apenas 10 % do valor atingido durante o pico registado em 2015. Em 2018, só foram detetadas cerca de 150 000 passagens irregulares nas fronteiras externas da UE. Todavia, o facto de ter sido reduzido o número de chegadas irregulares não oferece quaisquer garantias quanto ao futuro, dada a probabilidade de a pressão migratória persistir. Importa, por conseguinte, adotar uma abordagem global para gerir as migrações e proteger as nossas fronteiras.

Medidas de caráter imediato que se mostram necessárias

As questões mais prementes, que requerem novos esforços, incluem:

  • Rota do Mediterrâneo ocidental: importa intensificar o apoio prestado a Marrocos, uma vez que a rota do Mediterrâneo Ocidental tem registado um aumento considerável de entradas irregulares. Deve ser prosseguida a execução do programa de apoio à gestão das fronteiras, no valor de 140 milhões de EUR, e retomadas as negociações com este país em matéria de readmissão e facilitação da emissão de vistos.
  • Rota do Mediterrâneo Central: melhorar as condições deploráveis existentes na Líbia: os esforços envidados pelo grupo de trabalho trilateral UA-UE-ONU deverão contribuir para libertar os migrantes retidos nos centros, facilitar os regressos voluntários (37 000 regressos realizados até à data) e evacuar as pessoas mais vulneráveis (quase 2 500 evacuações).
  • Rota do Mediterrâneo Oriental: gestão da migração na Grécia: embora a Declaração UE-Turquia tenha contribuído para reduzir fortemente o número de migrantes que chegam às ilhas gregas, os principais problemas sentidos na Grécia em matéria de regressos, tratamento dos pedidos de asilo e alojamento adequado continuam por resolver. Para melhorar a gestão da migração, a Grécia deverá estabelecer rapidamente uma estratégia nacional eficaz que contemple fluxos de trabalho operacionais.
  • Disposições temporárias em matéria de desembarque: com base na experiência adquirida com as soluções pontuais adotadas no verão de 2018 e em janeiro de 2019, as disposições temporárias podem proporcionar uma abordagem da UE mais sistemática e coordenada em matéria de desembarque­. Estas disposições podem permitir concretizar a solidariedade e a responsabilidade a nível da UE até que seja concluída a reforma do Regulamento de Dublin.

No que respeita à migração, é indispensável adotar uma abordagem abrangente, que contemple ações com parceiros de fora da UE, na fronteira externa, assim como de dentro da UE. Não basta concentrarmo-nos nas questões mais prementes, pois a situação exige uma ação contínua e determinada a nível de toda a abordagem global e de cada um dos quatro pilares da Agenda Europeia da Migração:

1. Combater as causas da migração irregular: nos últimos quatro anos, a migração foi firmemente integrada em todos os domínios das relações externas da UE:

  • Através do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, mais de 5,3 milhões de pessoas vulneráveis beneficiam atualmente de apoio básico e mais de 60 000 pessoas beneficiaram de apoio à reintegração após terem regressado aos respetivos países de origem.
  • Foi reforçada a luta contra as redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de seres humanos. Em 2018, o Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes da Europol desempenhou um papel crucial em mais de uma centena de casos prioritários, tendo formado equipas de investigação conjuntas para combater o fenómeno em países como o Níger.
  • A fim de acelerar o regresso e a readmissão, a UE tem procurado concluir acordos e convénios de readmissão com países parceiros, tendo celebrado até à data 23 acordos e convénios desse tipo. Os Estados-Membros devem agora tirar pleno partido dos acordos em vigor.
  • Além disso, o Parlamento Europeu e o Conselho devem adotar rapidamente a proposta da Comissão em matéria de regresso, que se destina a prevenir os abusos ou a fuga das pessoas a repatriar.

2. Reforço da gestão das fronteiras: Criada em 2016, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira tornou-se hoje um elemento fulcral do apoio que a UE presta aos Estados-Membros para proteger as fronteiras externas. Em setembro de 2018, a Comissão propôs reforçar a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, dotando-a de um corpo permanente de 10 000 guardas de fronteira, a fim de garantir que os Estados-Membros podem contar em qualquer altura com o pleno apoio operacional da UE. A Comissão insta o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a aprovarem esse reforço antes das eleições para o Parlamento Europeu. A fim de prevenir a falta de efetivos, os Estados-Membros devem garantir que destacam peritos e equipamentos suficientes para a Guarda de Fronteiras e Costeira.

3. Proteção e asilo: A UE continuará a prestar apoio aos refugiados e às pessoas deslocadas em países terceiros, nomeadamente no Médio Oriente e em África, assim como a oferecer refúgio às pessoas que necessitem de proteção internacional. Desde 2015, já foram reinstaladas mais de 50 000 pessoas ao abrigo dos regimes da UE. Um dos principais ensinamentos retirados da crise migratória é a necessidade de rever as regras da UE em matéria de asilo e criar um sistema mais justo e adequado à sua finalidade, que permita gerir eventuais aumentos da pressão migratória. A Comissão já apresentou todas as propostas necessárias para esse efeito, defendendo a adoção de uma abordagem gradual para fazer avançar cada uma delas. As propostas em fase de finalização deverão ser adotadas antes das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão continuará a trabalhar com o Parlamento Europeu e com o Conselho tendo em vista a sua aprovação.

4. Migração legal e integração: a criação de vias de migração legal pode dissuadir as partidas irregulares para a UE e ser decisiva para que a migração ordenada e em função das necessidades existentes se torne na principal forma de entrada na UE. A Comissão irá proceder em breve a uma avaliação exaustiva do enquadramento jurídico da UE em matéria de migração legal. Os Estados-Membros devem, paralelamente, intensificar o recurso a projetos-piloto voluntários neste domínio. O êxito da integração das pessoas autorizadas a permanecer na UE é um aspeto fundamental para que a migração corra bem. Nesse sentido, durante o período 2015-17, foram investidos mais de 140 milhões de EUR do orçamento da UE em medidas de integração.

Para mais informações:

Comunicação – Relatório intercalar sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração

Ficha informativa – Uma mudança radical na gestão da migração e na segurança das fronteiras: cronologia

Ficha informativa – Repor a verdade dos factos: acabar com os mitos sobre a migração

Ficha informativa – Migração: Medidas de caráter imediato que se mostram necessárias

Ficha informativa – Intervenções da UE ao longo da rota do Mediterrâneo Ocidental

Ficha informativa – Intervenções da UE ao longo da rota do Mediterrâneo Central

Informação detalhada

Data de publicação
6 de março de 2019
Autor/Autora
Representação em Portugal