
Este é o resultado do apelo da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor da UE em julho de 2018.
O Airbnb abordou todos os pedidos formulados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais de defesa do consumidor, lideradas pela Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega, com vista ao pleno alinhamento das suas práticas e condições pelas regras da UE em matéria de defesa do consumidor.
As principais melhorias e alterações são as seguintes:
- Nas pesquisas de alojamento com datas selecionadas, os utilizadores veem o preço total na página de resultados, incluindo todas as taxas e encargos obrigatórios aplicáveis (tais como serviços, taxas de limpeza e impostos locais). Deixou de haver taxas obrigatórias surpresa a aparecerem nas páginas seguintes;
- O Airbnb indica claramente se uma oferta de alojamento é colocada no mercado por um anfitrião privado ou por um profissional;
- O Airbnb indica uma ligação facilmente acessível à plataforma de resolução de litígios em linhano seu sítio Web, bem como todas as informações necessárias relacionadas com a resolução de litígios.
O Airbnb também reviu as suas condições de serviço em que:
- Deixa claro que os utilizadores podem intentar uma ação contra o Airbnb nos tribunais do seu país de residência;
- Respeita os direitos legais fundamentais dos utilizadores para processar um anfitrião em caso de danos pessoais ou outros danos;
- Compromete-se a não alterar unilateralmente as condições sem antes ter informado claramente os utilizadores e lhes ter dado a possibilidade de rescindir o contrato.
Ligações úteis:
- Comunicado de imprensa - 11/07/2019
- Mais informações sobre as alterações efetuadas pelo Airbnb e sobre as ações de defesa do consumidor
- Ficha informativa com as alterações efetuadas pelo Airbnb
- Comunicado de imprensa sobre a reunião com o Airbnb - setembro de 2018
- Comunicado de imprensa sobre a ação contra o Airbnb - julho de 2018
Informação detalhada
- Data de publicação
- 11 de julho de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal