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Representação em Portugal
Notícia29 julho 2021Representação em Portugal

Auxílio estatal: Comissão aprova regime português de 275 000 euros para apoiar setor da cana-de-açúcar na Madeira afetado pelo surto de coronavírus

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 275 000 euros para apoiar as empresas ativas no setor da transformação da cana-de-açúcar na Madeira no contexto do surto de coronavírus.

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O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções diretas. A medida visa atenuar a escassez de liquidez que os beneficiários enfrentam e às medidas restritivas em vigor para limitar a propagação do vírus. A Comissão concluiu que o regime português está em conformidade com as condições do Quadro Temporário. Em especial, o auxílio i) excederá os limites por beneficiário estabelecidos no Quadro Temporário; e ii) será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou o regime ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, ver este sítio Web. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.64041 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Informação detalhada

Data de publicação
29 julho 2021
Autor/Autora
Representação em Portugal