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Representação em Portugal
Notícia10 de maio de 2021Representação em Portugal

Auxílio estatal: Comissão aprova regime português no valor de 22 milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas na região da Madeira no contexto do surto

A Comissão Europeia aprovou um regime português de 22 milhões de euros para apoiar as micro, pequenas e médias empresas com sede e atividade na região da Madeira, no contexto do surto de coronavírus.

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O regime, denominado «APOIAR.PT.Madeira», estará aberto às empresas que operam nos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico do surto de coronavírus. A medida foi aprovada ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. Ao abrigo do regime, o apoio público irá assumir a forma de subvenções diretas a empresas que tenham registado uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 25 % em 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, (i) o apoio não irá exceder 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) o auxílio será concedido o mais tardar até dia 31 de dezembro de 2021. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, disponíveis aqui. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.62647 no Registo dos auxílios estatais no website da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Informação detalhada

Data de publicação
10 de maio de 2021
Autor/Autora
Representação em Portugal