Comércio e sustentabilidade: Comissão propõe novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE para promover desenvolvimento sustentável nos países de baixo rendimento

O Regulamento SPG é uma ferramenta comercial unilateral que elimina ou reduz os direitos de importação de produtos que entram na UE procedentes de países vulneráveis de baixo rendimento, apoiando a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a participação destes países na economia mundial. A proposta da Comissão torna o SPG da UE mais centrado na redução da pobreza e no aumento das oportunidades de exportação para os países de baixo rendimento. Visa incentivar o crescimento económico sustentável nos países de baixo rendimento e oferece uma nova margem para a participação em questões ambientais e de boa governação. O novo quadro SPG reforça as possibilidades da UE de utilizar preferências comerciais para criar oportunidades económicas e promover o desenvolvimento sustentável. O quadro modernizado também alarga os motivos para a retirada das preferências SPG da UE em caso de violações graves e sistemáticas. Para além das convenções fundamentais em matéria de direitos humanos e laborais já abrangidas, a proposta incorpora convenções ambientais e de boa governação. Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.