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Representação em Portugal
Notícia26 janeiro 2022Representação em Portugal

Comissão apresenta declaração sobre direitos e princípios digitais para todos na UE

A Comissão propõe hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho que subscrevam uma declaração sobre direitos e princípios digitais que deverá orientar a transformação digital na UE.

digital

O projeto de declaração sobre direitos e princípios digitais visa dotar todos os cidadãos de um ponto de referência claro sobre o tipo de transformação digital que a Europa promove e defende. Também constituirá um guia para os decisores políticos e as empresas no respeitante a novas tecnologias. Os direitos, as liberdades e os princípios consagrados no quadro jurídico da UE, bem como os valores europeus expressos nos princípios, devem ser respeitados tanto em linha como fora de linha. Uma vez aprovada conjuntamente, a declaração definirá também a abordagem da transformação digital que a UE promoverá em todo o mundo.Estes direitos e princípios devem acompanhar as pessoas na UE na sua vida quotidiana: conectividade digital de alta velocidade e a preços acessíveis em toda a parte para todos, salas de aula bem equipadas e professores com competências digitais, acesso sem descontinuidades a serviços públicos, um ambiente digital seguro para as crianças, desconexão após o horário de trabalho, obtenção de informações fáceis de compreender sobre o impacto ambiental dos nossos produtos digitais, controlo da forma como os seus dados pessoais são utilizados e com quem são partilhados. A fim de garantir que a declaração produzirá efeitos concretos no terreno, a Comissão propôs, em setembro, acompanhar os progressos, avaliar as lacunas e formular recomendações de medidas através de um relatório anual sobre o estado da Década Digital. O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a analisar o projeto de declaração e a aprová-lo ao mais alto nível até ao verão. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa, bem como na página Web da Década Digital.

Informação detalhada

Data de publicação
26 janeiro 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal