Comissão congratula-se com condenação internacional da Rússia por violação das regras da aviação e das sanções da UE

A Comissão congratula-se com a decisão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a agência das Nações Unidas responsável pela regulamentação do transporte aéreo, de instar a Federação da Rússia a cessar imediatamente as infrações às regras da aviação internacional, a fim de salvaguardar a proteção e a segurança da aviação civil. A decisão da OACI diz respeito à violação do espaço aéreo soberano da Ucrânia no contexto da guerra de agressão da Rússia e à violação deliberada e continuada de vários requisitos de segurança, numa tentativa do Governo russo de contornar as sanções da UE. Tais condutas incluem o duplo registo ilegal na Rússia de aeronaves furtadas a empresas de locação de aeronaves e a concessão de autorizações às companhias aéreas russas para operarem essas aeronaves em rotas internacionais sem um certificado de aeronavegabilidade válido, o certificado de segurança obrigatório.

Adina Vălean, comissária responsável pelos Transportes, declarou: «É da maior importância que todos os países defendam o sistema de aviação internacional baseado em regras, em prol da segurança dos passageiros e das tripulações. A Rússia continua a desrespeitar as regras fundamentais da aviação internacional e a instruir as suas companhias aéreas a operarem em infração a essas regras. Congratulo-me com a clara condenação do Conselho da OACI, que demonstra a gravidade dos atos praticados pela Rússia.»

Josep Borrell, Alto Representante/Vice-Presidente, declarou: «O objetivo das sanções da UE, para além de todas as outras medidas, consiste em pôr termo à invasão insensata e desumana da Ucrânia pela Rússia. Neste contexto, congratulo-me com o relatório da OACI, que apresenta outro exemplo do desrespeito flagrante das regras e normas internacionais por parte da Rússia, que coloca em risco a vida das pessoas, incluindo a de cidadãos russos.»

A OACI informou ontem os seus 193 estados membros sobre o flagrante desrespeito pela Rússia de regras essenciais do direito internacional da aviação e debaterá a questão na sua próxima assembleia geral, que terá lugar de 27 de setembro a 7 de outubro de 2022.

Contexto

A OACI foi a primeira agência das Nações Unidas a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Desde então, tomou uma série de medidas.

Em 15 de junho de 2022, na sua qualidade de autoridade mundial de supervisão da segurança, o Secretariado da OACI notificou um «grave problema de segurança» da Federação da Rússia devido à sua atuação no caso das aeronaves furtadas. O anúncio de um grave problema de segurança é uma medida que a OACI reserva apenas para as violações mais graves das regras de segurança internacionais.

A decisão do Conselho da OACI, o seu órgão diretivo, foi anunciada em 22 de junho de 2022. Tem um âmbito mais vasto do que as questões abrangidas pelo «grave problema de segurança» e compreende também as violações do espaço aéreo cometidas pela Rússia. A questão figurará igualmente na ordem de trabalhos da 41.ª assembleia da OACI, em setembro/outubro de 2022.

A OACI tutela o sistema internacional de aviação civil. Os Estados da OACI e, em especial, cada membro do Conselho da OACI devem respeitar estas regras. Um membro do Conselho da OACI que aja contra estes princípios coloca em perigo a credibilidade geral da OACI.