A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 140 milhões de euros para apoiar a produção de hidrogénio renovável e de biometano, a fim de promover a transição para uma economia com impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico.
O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, adotado pela Comissão em 9 de março de 2023 e alterado em 20 de novembro de 2023, para apoiar medidas em setores fundamentais a fim de acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências em relação aos combustíveis.
No âmbito do regime, o auxílio assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato por diferenças bidirecional celebrado por um período de 10 anos. O auxílio é concedido através de um procedimento de concurso em que os produtores de hidrogénio renovável e os produtores de biometano concorrem separadamente.
A Comissão concluiu que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição.
Em especial, o auxílio i) será concedido com base num regime com uma capacidade estimada do volume e do orçamento; II) assumirá a forma de um contrato por diferenças bidirecional e iii) será concedido até 31 de dezembro de 2025.
Mais informações neste sítio Web sobre o Quadro Temporário de Crise e Transição e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da guerra da Rússia contra a Ucrânia e promover a transição para uma economia com impacto zero.
A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.109042 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 15 de dezembro de 2023
- Autor/Autora
- Representação em Portugal