Ir para o conteúdo principal
Representação em Portugal
Notícia15 de dezembro de 2023Representação em Portugal

Comissão Europeia aprova regime português no valor de 140 milhões de euros para apoiar a produção de hidrogénio renovável e de biometano

off shore wind hidrogénio

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 140 milhões de euros para apoiar a produção de hidrogénio renovável e de biometano, a fim de promover a transição para uma economia com impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico.

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, adotado pela Comissão em 9 de março de 2023 e alterado em 20 de novembro de 2023, para apoiar medidas em setores fundamentais a fim de acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências em relação aos combustíveis.

No âmbito do regime, o auxílio assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato por diferenças bidirecional celebrado por um período de 10 anos. O auxílio é concedido através de um procedimento de concurso em que os produtores de hidrogénio renovável e os produtores de biometano concorrem separadamente.

A Comissão concluiu que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição.

Em especial, o auxílio i) será concedido com base num regime com uma capacidade estimada do volume e do orçamento; II) assumirá a forma de um contrato por diferenças bidirecional e iii) será concedido até 31 de dezembro de 2025.

Mais informações neste sítio Web sobre o Quadro Temporário de Crise e Transição e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da guerra da Rússia contra a Ucrânia e promover a transição para uma economia com impacto zero.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.109042 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Informação detalhada

Data de publicação
15 de dezembro de 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal