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Representação em Portugal
Notícia25 de janeiro de 2024Representação em Portugal

Comissão propõe novas iniciativas para reforçar segurança económica

A Comissão adotou cinco iniciativas para reforçar a segurança económica da UE numa altura de crescentes tensões geopolíticas e de profundas mudanças tecnológicas.

segurança económica

O pacote visa reforçar a segurança económica da UE, mantendo simultaneamente a abertura do comércio, do investimento e da investigação para a economia da UE, em consonância com a Estratégia Europeia para a Segurança Económica, de junho de 2023.

As propostas hoje apresentadas fazem parte de uma abordagem mais ampla em três pilares da segurança económica da UE, através da promoção da competitividade da UE, da proteção contra os riscos e do estabelecimento de parcerias com o maior número possível de países para desenvolver interesses comuns em matéria de segurança económica.

As iniciativas hoje adotadas visam:

  • continuar a reforçar a proteção da segurança e da ordem pública na UE, propondo uma melhor análise do investimento estrangeiro na UE;
  • estimular debates e ações com vista a uma maior coordenação europeia no domínio dos controlos das exportações, no pleno respeito dos regimes multilaterais existentes e das prerrogativas dos Estados-Membros;
  • consultar os Estados-Membros e as partes interessadas para identificar potenciais riscos decorrentes de investimentos no estrangeiro num conjunto restrito de tecnologias;
  • promover novos debates sobre formas de dar melhor apoio à investigação e ao desenvolvimento que envolvam tecnologias com potencial de dupla utilização;
  • propor ao Conselho que recomende medidas destinadas a melhorar a segurança da investigação a nível nacional e setorial.

As futuras ações da UE continuarão a basear-se nas avaliações de risco em curso e na coordenação estratégica com os Estados-Membros, a fim de alcançar um entendimento comum dos riscos que a Europa enfrenta e das ações adequadas.

Proposta legislativa para reforçar a análise dos investimentos estrangeiros

Os investimentos estrangeiros na UE beneficiam a economia europeia. No entanto, determinados investimentos estrangeiros podem representar riscos para a segurança e a ordem pública da UE. A Comissão analisou mais de 1 200 operações de investimento direto estrangeiro (IDE) notificadas pelos Estados-Membros nos últimos três anos ao abrigo do atual Regulamento Análise dos IDE. Com base nesta experiência e numa avaliação exaustiva do funcionamento do atual regulamento, a proposta hoje apresentada aborda as lacunas existentes e melhora a eficiência do sistema:

  1. assegurando que todos os Estados-Membros dispõem de um regime de análise, com regras nacionais mais harmonizadas;
  2. identificando o âmbito setorial mínimo em que todos os Estados-Membros devem analisar os investimentos estrangeiros;
  3. alargando a análise da UE aos investimentos realizados por investidores da UE que são, em última análise, controlados por pessoas singulares ou empresas de um país terceiro.

Acompanhamento e avaliação dos riscos dos investimentos no estrangeiro

A UE é um dos maiores investidores estrangeiros do mundo e reconhece a importância de mercados mundiais abertos. Reconhece igualmente as preocupações crescentes quanto aos investimentos no estrangeiro num conjunto restrito de tecnologias avançadas suscetíveis de reforçar as capacidades militares e de informação dos intervenientes que podem utilizar essas capacidades contra a UE ou comprometer a paz e a segurança internacionais.

Esta situação não é atualmente monitorizada nem controlada a nível da UE ou dos Estados-Membros. O Livro Branco da Comissão sobre os investimentos no estrangeiro propõe, por isso, uma análise por etapas dos investimentos no estrangeiro, a fim de compreender os riscos potenciais que lhes estão associados. Esta análise incluirá uma consulta de três meses das partes interessadas, bem como a monitorização ao longo de 12 meses e uma avaliação dos investimentos no estrangeiro a nível nacional, o que contribuirá para a elaboração de um relatório conjunto de avaliação dos riscos. Com base nos resultados da avaliação dos riscos, a Comissão determinará, juntamente com os Estados-Membros, se se justifica uma resposta política e, se for esse o caso, que resposta.

Controlo mais eficaz das exportações de bens de dupla utilização pela UE

O atual contexto geopolítico cada vez mais difícil exige uma ação a nível da UE com vista a melhorar a coordenação dos controlos das exportações de produtos com utilizações civis e de defesa — como a eletrónica avançada, as toxinas, a tecnologia nuclear ou de mísseis — para que não sejam utilizados no sentido de comprometer a segurança e os direitos humanos. O Livro Branco sobre o controlo das exportações hoje apresentado propõe ações a curto e médio prazo, no pleno respeito das regras em vigor a nível da UE e multilateral. A Comissão propõe a introdução de controlos uniformes, a nível da UE, dos produtos que não tiverem sido adotados pelos regimes multilaterais de controlo das exportações devido ao bloqueio por parte de alguns membros. Tal abordagem evitaria que se criasse uma multiplicidade de diferentes abordagens nacionais.

O Livro Branco prevê igualmente um fórum de alto nível para a coordenação política e anuncia, para o verão de 2024, uma recomendação da Comissão para uma melhor coordenação das listas nacionais de controlo antes da adoção prevista dos controlos nacionais. A avaliação do Regulamento Dupla Utilização é adiantada para 2025.

Opções para apoiar a investigação e o desenvolvimento em tecnologias com potencial de dupla utilização;

Através do seu Livro Branco sobre opções para reforçar o apoio à investigação e ao desenvolvimento (I&D) de tecnologias com potencial de dupla utilização, a Comissão lança uma consulta pública. Anunciado pela presidente Ursula von der Leyen em novembro de 2023, o Livro Branco contribui para «promover» a Estratégia Europeia para a Segurança Económica, com vista a manter uma vantagem competitiva em tecnologias críticas e emergentes com potencial para serem utilizadas tanto para fins civis como de defesa.

O Livro Branco analisa os atuais programas de financiamento pertinentes da UE face aos desafios geopolíticos existentes e emergentes e avalia se esse apoio é adequado para as tecnologias com potencial de dupla utilização. Em seguida, descreve três opções para o caminho a seguir: 1) ir mais longe com base na atual estrutura, 2) eliminar a ênfase exclusiva nas aplicações civis em partes selecionadas do programa sucessor do Horizonte Europa e 3) criar um instrumento especializado centrado na I&D com potencial de dupla utilização. As autoridades públicas, a sociedade civil, a indústria e o meio académico podem pronunciar-se numa consulta pública aberta e informar as próximas etapas da Comissão até 30 de abril de 2024.

Reforçar a segurança da investigação em toda a UE

No complexo contexto geopolítico atual, a abertura e a cooperação sem fronteiras no setor da investigação e inovação podem ser exploradas e transformadas em vulnerabilidades. Os resultados da cooperação internacional em matéria de investigação e inovação podem ser utilizados para fins militares em países terceiros ou em violação de valores fundamentais. As instituições de ensino superior e de investigação podem ser vítimas de influência maligna por parte de Estados autoritários.

Neste contexto, a Comissão apresenta uma proposta de recomendação do Conselho destinada a proporcionar maior clareza, orientação e apoio aos Estados-Membros e ao setor da investigação e inovação em geral. É necessária uma ação da UE para assegurar a coerência em toda a Europa e evitar uma multiplicidade de diferentes medidas. Ao unir forças a todos os níveis e em toda a União, podemos atenuar os riscos para a segurança da investigação e garantir que a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação é aberta e segura. A abordagem global segue o princípio «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário» no que diz respeito à cooperação internacional no domínio da investigação.

Contexto

Em 20 de junho de 2023, a Comissão Europeia e o Alto Representante publicaram uma comunicação conjunta sobre a Estratégia Europeia em matéria de Segurança Económica, a fim de minimizar os riscos no contexto do aumento das tensões geopolíticas e da aceleração das mudanças tecnológicas, preservando simultaneamente os níveis máximos de abertura e dinamismo económicos. Esta comunicação proporciona um quadro para avaliar e abordar — de forma proporcionada, precisa e direcionada — os riscos para a segurança económica da UE, assegurando simultaneamente que a UE continue a ser um dos destinos mais abertos e atrativos para as empresas e para o investimento.

A estratégia identificou quatro categorias de risco a abordar com caráter prioritário: cadeias de abastecimento; segurança física e cibersegurança das infraestruturas críticas; segurança tecnológica e fugas de tecnologias; riscos de instrumentalização das dependências económicas ou de coerção económica.

Para fazer face a estes riscos, a Estratégia articula-se em torno de três pilares:

  • Promover a competitividade e o crescimento da UE, através do reforço do mercado único, do apoio a uma economia forte e resiliente e do reforço das bases científica, tecnológica e industrial da UE.
  • Proteger a segurança económica da UE através de uma série de políticas e instrumentos, incluindo novos instrumentos específicos, sempre que necessário.
  • Estabelecer parcerias e reforçar a cooperação com países de todo o mundo que partilham as nossas preocupações e com aqueles com os quais temos interesses comuns em matéria de segurança económica.

Para mais informações

Comunicação: promover a segurança económica europeia: introdução a cinco novas iniciativas

Proposta de recomendação do Conselho relativa ao reforço da segurança da investigação

Livro Branco sobre opções para reforçar o apoio à investigação e ao desenvolvimento que envolvam tecnologias com potencial de dupla utilização

Livro Branco sobre o controlo das exportações

Livro Branco sobre o investimento no estrangeiro

Proposta de um novo regulamento relativo à análise dos investimentos estrangeiros

Nota informativa

Ficha informativa — Proposta de recomendação do Conselho relativa ao reforço da segurança da investigação

Ficha informativa — Livro Branco sobre opções para reforçar o apoio à investigação e ao desenvolvimento que envolvam tecnologias com potencial de dupla utilização

Ficha informativa — Livro Branco sobre o controlo das exportações

Ficha informativa - Livro Branco sobre o investimento no estrangeiro

Ficha informativa — Proposta de um novo regulamento relativo à análise dos investimentos estrangeiros

Informação detalhada

Data de publicação
25 de janeiro de 2024
Autor/Autora
Representação em Portugal