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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 25 de maio de 2022
  • Representação em Portugal
  • 1 min de leitura

Comissão propõe regras sobre o congelamento e o confisco dos bens de oligarcas que violem medidas restritivas e de criminosos

A Comissão Europeia propõe hoje acrescentar a violação das medidas restritivas da UE à lista de crimes da UE.

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A Comissão propõe igualmente novas regras reforçadas em matéria de recuperação e confisco de bens, que contribuirão igualmente para a aplicação das medidas restritivas da UE. As propostas são apresentadas no contexto do Grupo de Missão Congelar e Apreender, criado pela Comissão em março. Mais informações no comunicado de imprensa, nas perguntas e respostas e na ficha informativa. Pode seguir a conferência de imprensa do vice-presidente Margaritis Schinas , do comissários Didier Reynders e da comissária Ylva Johansson em direto no canal EbS.

Informação detalhada

Data de publicação
25 de maio de 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal