A Comissão publicou hoje o seu segundo relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso à Internet aberta, que garante que todos os utilizadores podem beneficiar de conteúdos e serviços em linha sem discriminação, priorização, restrições ou interferências por parte dos fornecedores de serviços de Internet.
As conclusões do relatório confirmam que o regulamento continua a garantir o equilíbrio essencial entre a proteção dos direitos dos utilizadores finais e o apoio a um ambiente competitivo no mercado único digital da UE. O princípio da Internet aberta foi igualmente incluído na Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus, que demonstra a sua importância na UE.
O relatório integral está disponível aqui.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 28 de abril de 2023
- Autor/Autora
- Representação em Portugal