Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho.
É um elemento crucial da estratégia global da EU para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas negativas da pandemia de coronavírus.
Declarações dos membros do Colégio:
Nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen: «Impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e o sustento das famílias. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos.»
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou: «Os trabalhadores enfrentam atualmente uma enorme insegurança, pelo que é necessário ajudá-los a superar esta crise e relançar as nossas economias. É por esta razão que a Comissão propôs o instrumento SURE, a fim de contribuir para a proteção dos trabalhadores e facilitar a retoma económica. Saudamos hoje o vivo interesse manifestado pelos Estados-Membros no acesso ao financiamento a baixo custo disponível ao abrigo do instrumento SURE com vista a apoiar os regimes de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes, e esperamos poder contar com a celeridade do processo de decisão, a fim de começar a desembolsar os empréstimos.»
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, declarou: «O instrumento SURE constituiu uma das primeiras redes de segurança que decidimos criar para garantir aos trabalhadores um rendimento durante a suspensão da sua atividade e para assegurar a preservação dos seus postos de trabalho. Contribuirá assim para acelerar o processo de retoma. Isto demonstra a solidariedade europeia e ilustra a forma como, juntos, somos mais fortes em benefício de todos os cidadãos europeus.»
De acordo com Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia: «Os regimes de redução do tempo de trabalho desempenharam um papel importante para atenuar o impacto imediato do surto de COVID-19 no emprego. O instrumento SURE representa a contribuição da União Europeia para estas redes de segurança essenciais. Contribuirá para proteger os trabalhadores contra o desemprego, bem como para preservar os postos de trabalho e as competências de que necessitaremos aquando da retoma das nossas economias. A forte procura por parte dos nossos Estados-Membros confirma a importância crucial deste instrumento.»
Contexto
No âmbito da sua resposta ao surto de coronavírus, a Comissão propôs o instrumento SURE a 2 de abril de 2020. Os Estados-Membros reunidos no Conselho adotaram o regulamento que institui o mecanismo SURE a 19 de maio de 2020.
A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua quota-parte relativa no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE para 2020.
Para mais informações
Propostas de decisões de execução do Conselho
Informação detalhada
- Data de publicação
- 25 de agosto de 2020
- Autor/Autora
- Representação em Portugal