Declaração Conjunta do Vice-Presidente Executivo Valdis Dombrovskis, do Comissário Nicolas Schmit e da Ministra Ana Mendes Godinho

Num cenário marcado pelos efeitos da pandemia e por transformações disruptivas desencadeadas pela dupla transição, a Cimeira Social do Porto juntou líderes europeus, parceiros sociais e a sociedade civil, colocando as pessoas no centro da recuperação da Europa e garantir que ninguém é deixado para trás.

Hoje, num período em que a Europa está a sentir o impacto da injustificada e ilegal invasão russa da Ucrânia, é fundamental continuar a fortalecer as dimensões económica e social da Europa e a garantir igualdade de oportunidades para todos, incluindo aqueles que chegam pela primeira vez à UE.

No ano passado, neste dia, os parceiros assinaram o Compromisso Social do Porto, que constitui um dos compromissos tripartidos mais abrangentes e ambiciosos alguma vez alcançado na União Europeia.

No dia 8 de maio, os Chefes de Estado e de Governo da UE adotaram a ‘Declaração do Porto', estabelecendo as prioridades para o aprofundamento da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a UE. Ambos os acordos acolheram o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão e adotaram os seus três grandes objetivos para 2030:

• Uma taxa de emprego de, pelo menos, 78% na União Europeia
• Que pelo menos 60% dos adultos frequentem cursos de formação todos os anos
• Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, incluindo 5 milhões de crianças.

Desde então, a UE continuou a trabalhar para mais justiça económica e social e maior resiliência, através da promoção da adequação dos salários mínimos, da melhoria das condições de trabalho no mercado das plataforma, do aumento da transparência salarial, bem como da criação da Garantia Europeia para a Infância, da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e do Plano de Ação sobre a Economia Social, entre outros.

A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma responsabilidade fundamental de todos no sentido de promover o bem-estar dos nossos cidadãos e de proteger os nossos objetivos e valores comuns.

Com o objetivo de reforçar a dimensão social da nossa União, Portugal vai organizar um fórum no Porto, de dois em dois anos, dedicado às metas do Compromisso Social do Porto, já a partir do seu segundo aniversário, em maio de 2023.