Declaração da presidente Ursula von der Leyen sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Regulamento relativo à condicionalidade

Hoje, na sequência de duas decisões do Tribunal de Justiça Europeu que confirmam o Regulamento relativo à condicionalidade, a presidente Ursula von der Leyen fez a seguinte declaração: «Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu confirma a validade do Regulamento relativo à condicionalidade. Saúdo estes acórdãos, que seguem a posição defendida pela Comissão, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e por dez Estados-Membros envolvidos no processo. O Tribunal confirma a legalidade deste importante instrumento que nos permite proteger melhor o orçamento da UE e os interesses financeiros da União contra violações dos princípios do Estado de direito. Este mecanismo assegura que o orçamento da União será protegido e executado em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, em benefício de todos os cidadãos europeus. A Comissão irá agora analisar cuidadosamente a fundamentação dos acórdãos e o seu possível impacto nas medidas adicionais que tomaremos ao abrigo do regulamento. Tendo em conta estes acórdãos, adotaremos, nas próximas semanas, orientações que clarifiquem a forma como aplicamos o mecanismo na prática. Prometi que não negligenciaríamos nenhuma via de ação. E cumpri a promessa. A Comissão tem vindo a acompanhar a situação em todos os Estados-Membros desde a entrada em vigor do regulamento e estamos a avaliar em profundidade certos casos. Quando estiverem preenchidas as condições do regulamento, agiremos com determinação. Os acórdãos hoje proferidos confirmam que estamos no bom caminho». A declaração está disponível em inglês, francês, alemão, polaco e húngaro.