O debate versou sobre as oportunidades que a Diretiva relativa à Transparência no Mercado Único proporciona aos agentes económicos de comentar, antes da adoção, os projetos de regulação dos Estados-Membros da UE. Esta possibilidade torna-se particularmente relevante caso se estime que tal regulação impede ou pode impedir a livre circulação de mercadorias ou a liberdade de prestação de serviços da sociedade da informação.
O workshop contou com a participação de representantes da Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME da Comissão Europeia, que apresentaram os elementos principais da Diretiva e auscultaram os operadores económicos nacionais presentes, de vários setores. Foi também realizada uma visita guiada à Plataforma eletrónica TRIS, que lista todos os regulamentos existentes e planeados nas 23 línguas oficiais da União Europeia, e através da qual poderá fazer ouvir a sua voz.
Poderá consultar nestes links o programa, as apresentações dos oradores e um vídeo sobre o tema.
Ligações úteis:
Informação detalhada
- Data de publicação
- 27 de maio de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal