Economia circular: Comissão recomenda ações para impulsionar a reciclagem em 18 Estados-Membros, incluindo Portugal

Num relatório publicado esta quinta-feira, a Comissão identifica os Estados-Membros em risco de não cumprirem as metas, fixadas para 2025, de preparação para a reutilização, de reciclagem de resíduos urbanos e de reciclagem de todos os resíduos de embalagens, bem como a meta de deposição em aterro para 2035. Nove Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir as metas fixadas para 2025: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Eslovénia.

No entanto, 18 Estados-Membros correm o risco de não cumprir uma ou mais metas fixadas para 2025. A Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Letónia, Portugal, a Finlândia e a Suécia correm o risco de não cumprir a meta de resíduos urbanos. A Bulgária, a Grécia, a Croácia, Chipre, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia correm o risco de não cumprir as metas de resíduos urbanos nem as metas de resíduos de embalagens para 2025. Alguns países continuam também a depositar em aterro a maior parte dos seus resíduos urbanos e provavelmente não cumprirão a meta de deposição em aterro para 2035. A Comissão apresenta recomendações a estes Estados-Membros, que complementam o apoio financeiro e técnico contínuo prestado para melhorar o desempenho em matéria de gestão de resíduos.

Aumento da produção de resíduos

Todos os anos, os europeus produzem, em média, 530 kg de resíduos urbanos por pessoa (resíduos domésticos e resíduos similares provenientes de empresas). Embora haja cada vez mais reciclagem de resíduos urbanos e menos deposição em aterros, o fluxo destes resíduos continua a ser um dos mais complexos de gerir. Na UE, cerca de 50 % dos resíduos urbanos são reciclados ou compostados e 23 % são depositados em aterros. A quantidade de resíduos de embalagens produzidos tem vindo a aumentar de forma constante. Entre 2013 e 2020, a quantidade de resíduos de embalagens produzidos aumentou 15 % em toda a UE, atingindo quase 80 milhões de toneladas. Cerca de 64 % dos resíduos de embalagens são agora reciclados, embora a percentagem varie consoante o material. Mais de 75 % das embalagens de papel, cartão e metal são recicladas, em comparação com menos de 40 % dos plásticos — um problema na maioria dos países da UE, muitos dos quais correm o risco de não cumprir a meta específica de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico.

Diferenças consideráveis entre Estados-Membros

O relatório mostra que existem diferenças significativas no desempenho em matéria de gestão de resíduos na UE. Alguns países têm ainda um longo caminho a percorrer para atingir as metas acordadas na legislação da UE, sendo necessárias mais reformas, nomeadamente assegurar o tratamento dos biorresíduos, que representa um terço dos resíduos urbanos, e a recolha seletiva de resíduos, que constitui um pré-requisito para a reciclagem, bem como melhorar a qualidade dos dados. No entanto, a maioria dos países da UE fez reformas em matéria de resíduos, ou está em vias de as implementar, a fim de melhorar as taxas de reciclagem, prevendo-se que algumas dessas reformas produzam resultados nos próximos anos.

Determinados fatores externos também influenciaram o desempenho, nomeadamente os efeitos da pandemia de COVID-19, que reduziu ou travou a recolha seletiva em alguns países. O recente aumento dos preços da energia está também a afetar negativamente as atividades de reciclagem.

Recomendações e apoio da UE

A Comissão apresenta recomendações específicas para os 18 Estados-Membros que correm o risco de não atingir as principais metas de reciclagem para 2025. Estas recomendações abrangem uma vasta gama de ações: redução dos resíduos não recicláveis, aumento da reutilização, reforço da recolha seletiva, desenvolvimento das capacidades de tratamento de resíduos para triagem e reciclagem, melhoria da governação, utilização de instrumentos económicos e ações sensibilização.

A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE em matéria de resíduos, com o apoio dos fundos da UE e assistência técnica (por exemplo, mediante o reexame da aplicação da política ambiental, o intercâmbio de boas práticas e a promoção da aprendizagem entre pares). No entanto, as autoridades nacionais são responsáveis pela intensificação dos esforços políticos e das ações no terreno.

Além disso, a Comissão apresentou iniciativas que contribuem para uma economia mais circular — tais como as propostas de novos regulamentos relativos às transferências de resíduos, às embalagens e resíduos de embalagens e à conceção ecológica de produtos sustentáveis — e apoiará os Estados-Membros na melhoria do desempenho em matéria de gestão de resíduos, para que posam atingir as metas.

Contexto

O «relatório de alerta precoce» hoje publicado avalia a probabilidade de os Estados-Membros cumprirem as metas de reciclagem fixadas para 2025 na Diretiva-Quadro Resíduos e na Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens: 55 % de reciclagem e preparação para a reutilização de resíduos urbanos; 65 % de reciclagem para o total de resíduos de embalagens; metas de reciclagem de resíduos de embalagens específicos para cada material (75 % para o papel e o cartão, 70 % para o vidro, 70 % para as embalagens de metais ferrosos, 50 % para o alumínio, 50 % para o plástico e 25 % para a madeira).

O relatório apresenta igualmente uma avaliação preliminar da meta de reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterro para menos de 10 % até 2035.

Juntamente com os resíduos de embalagens, a gestão dos biorresíduos surge como um dos principais problemas identificados como prejudicando o desempenho da reciclagem, embora a obrigação de recolha seletiva de biorresíduos seja aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

O relatório de alerta precoce baseia-se no reexame da aplicação da política ambiental, que já tinha revelado questões relacionadas com a aplicação da legislação da UE em matéria de resíduos. Nomeadamente, cerca de 2 000 aterros ilegais ou não conformes com as normas ainda estão a funcionar na UE: uma fonte considerável de poluição e de gases com efeito de estufa e uma oportunidade perdida de recuperação de matérias-primas secundárias.