A Comissão adotou hoje novas regras sobre a segurança dos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos. O regulamento estabelecerá regras claras para garantir que o plástico reciclado pode ser utilizado com segurança nas embalagens de alimentos na UE. Contribuirá para aumentar a sustentabilidade global do sistema alimentar e alcançar os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) disporá de uma base mais clara para avaliar a adequação das tecnologias de reciclagem e a segurança do plástico reciclado nas embalagens de alimentos fabricadas com processos que utilizam estas tecnologias. O regulamento permitirá a concessão de autorizações individuais para mais de 200 processos de reciclagem mecânica de PET (politereftalato de etileno), o que ajudará a indústria a cumprir o objetivo vinculativo para 2025 de 25 % de plástico reciclado nas garrafas para bebidas PET. Além disso, o novo regulamento criará um registo público dos processos de reciclagem, dos recicladores e das instalações de reciclagem abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, proporcionando um maior nível de transparência. Mais informações no documento com perguntas e respostas.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 15 de setembro de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal