Economia social: Comissão propõe formas de explorar plenamente o seu potencial no emprego, na inovação e na inclusão social

A Comissão recomendou esta terça-feira medidas concretas de apoio à economia social, que dá prioridade às pessoas e às causas sociais e ambientais em detrimento do lucro. Há 2,8 milhões de entidades da economia social na Europa, que empregam um total de 13,6 milhões de pessoas para confrontar os principais desafios das nossas sociedades. Estas entidades abrangem uma gama diversificada de setores, desde os serviços sociais e de prestação de cuidados até à habitação, ao lazer e à energia a preços acessíveis; e incluem cooperativas, associações mutualistas, associações sem fins lucrativos, fundações e empresas sociais.

O pacote visa criar condições favoráveis para que as organizações da economia social prosperem e cresçam e sensibilizar para o seu potencial, em especial na criação de empregos de qualidade, no apoio à inovação e à inclusão social.

Na sequência do Plano de Ação para a Economia Social de 2021, a Comissão apresenta hoje:

• Uma proposta de recomendação do Conselho para os Estados-Membros conceberem e implementarem estratégias para a economia social.
• O portal para a economia social, um sítio Web de balcão único para fornecer às organizações da economia social informações sobre o financiamento da UE, as oportunidades de formação, e mais.

Novo impulso para promover a economia social

Apesar do seu contributo para a sociedade, as organizações da economia social enfrentam frequentemente obstáculos ao desenvolvimento e à expansão das suas atividades, devido a uma falta de compreensão e reconhecimento dos seus modelos empresariais. Para superar estes desafios, a proposta de recomendação do Conselho insta os Estados-Membros a desenvolverem estratégias abrangentes para a economia social, adaptando os quadros políticos e jurídicos, para promover um ambiente propício à economia social em todos os domínios pertinentes. O objetivo é promover a criação de emprego de qualidade, impulsionar a economia local e reforçar a coesão social e territorial.

A Comissão propõe medidas para, por exemplo:

• Conceber políticas do mercado de trabalho que apoiem os trabalhadores das empresas sociais (por exemplo, através da formação), promovam o empreendedorismo social e assegurem condições de trabalho justas através do diálogo social e da negociação coletiva.
• Reconhecer o papel da economia social na inclusão social, por exemplo, dar acesso a habitação e serviços sociais e de prestação de cuidados acessíveis e de elevada qualidade, em especial para os grupos desfavorecidos.
• Melhorar o acesso ao financiamento público e privado, incluindo aos fundos da UE.
• Permitir o acesso às oportunidades de mercado e à contratação pública.
• Aproveitar as oportunidades proporcionadas pelas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia social, incluindo disposições relativas aos auxílios a empresas em fase de arranque, à reintegração de trabalhadores desfavorecidos e ao apoio às infraestruturas locais.
• Assegurar que os sistemas fiscais apoiam a economia social, através da simplificação dos procedimentos administrativos e da ponderação de incentivos fiscais concebidos de forma adequada. 
• Sensibilizar para a economia social e os seus contributos, nomeadamente através de investigação e dados.

Além disso, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros otimizem a utilização do financiamento disponível da UE, como o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o InvestEU, para ajudar os Estados-Membros a promover a economia social. A Comissão pode também prestar mais apoio, recolhendo dados e realizando investigação sobre a economia social na UE.

Balcão único para o apoio à economia social

No âmbito das propostas hoje apresentadas, a Comissão está também a lançar o portal para a economia social, um sítio Web de balcão único que dá às entidades da economia social informações sobre financiamento da UE, oportunidades de formação, eventos, informações específicas por país e onde encontrar recursos adicionais, como instrumento para o reforço das capacidades.  

Próximas etapas

Os Estados-Membros debaterão a proposta de recomendação do Conselho apresentada pela Comissão com vista à sua adoção pelo Conselho. Uma vez adotada, a proposta convida os Estados-Membros a adotarem ou atualizarem as suas estratégias para a economia social no prazo de 18 meses. Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros a criação de um balcão único de apoio à economia social, a criação de pontos de contacto locais e/ou regionais que atuem como «embaixadores da economia social» e a nomeação de coordenadores da economia social nas instituições nacionais, a fim de assegurar a coerência entre as diferentes políticas.

A Comissão acompanhará a execução das estratégias através de consultas regulares com os Estados-Membros através do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social.