Criará um quadro de governação baseado num mecanismo de cooperação anual com os Estados-Membros, a fim de alcançar as metas da Década Digital para 2030 a nível da União nos domínios das competências digitais, das infraestruturas digitais, da digitalização das empresas e dos serviços públicos. Visa igualmente identificar e executar projetos digitais de grande escala que envolvam a Comissão e os Estados-Membros.
A pandemia evidenciou o papel central da tecnologia digital na construção de um futuro sustentável e próspero. Em especial, a crise revelou uma clivagem entre as empresas com capacidade digital e aquelas que ainda não adotaram soluções digitais, e salientou o fosso existente entre as zonas urbanas com boas ligações à rede e as zonas rurais e remotas. A digitalização oferece muitas novas oportunidades no mercado europeu, em que mais de 500 000 vagas para peritos em cibersegurança e dados ficaram por preencher em 2020. Em consonância com os valores europeus, o Guião para a Década Digital deve reforçar a nossa liderança digital e promover políticas digitais sustentáveis e centradas no ser humano, que capacitem os cidadãos e as empresas.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de «Uma Europa Preparada para a Era Digital», declarou: «A visão europeia para um futuro digital traduz-se em tecnologias que capacitem as pessoas. Por conseguinte, propomos hoje um plano concreto para realizar a transformação digital. Visamos um futuro em que a inovação beneficie as empresas e as nossas sociedades. Pretendemos criar um quadro de governação baseado num mecanismo de cooperação anual para alcançar metas nos domínios das competências digitais, das infraestruturas digitais, da digitalização das empresas e dos serviços públicos.»
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou: «A Europa está empenhada em liderar a corrida tecnológica mundial. O estabelecimento de metas para 2030 constituiu um passo importante, mas agora devemos alcançá-las. Temos de evitar que a Europa ocupe uma posição de grande dependência nos próximos anos. Caso contrário, permaneceremos demasiado expostos à instabilidade mundial e perderemos oportunidades de crescimento económico e de criação de emprego. Acredito que a Europa deve liderar os mercados do futuro, e não ser um mero subcontratante.»
Guião para a Década Digital
Com base nas Orientações para a Digitalização até 2030, nas quais a Comissão apresentou a visão de uma transformação digital bem-sucedida da economia e da sociedade europeias até ao final da década, a Comissão introduz agora um sólido quadro de governação para alcançar as metas digitais sob a forma de um Guião para a Década Digital.
Nos últimos anos, o progresso digital nos Estados-Membros tem variado muito. A tendência mostra que os países que progrediam a um ritmo lento há cinco anos têm continuado a progredir lentamente. O novo Guião para a Década Digital permitirá uma cooperação estruturada para trabalhar coletivamente em prol dos objetivos acordados, tendo simultaneamente em conta os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros.
Concretamente, a Comissão propõe a criação de um mecanismo de cooperação anual com os Estados-Membros, constituído pelos seguintes elementos:
- Um sistema de acompanhamento estruturado, transparente e partilhado, baseado no índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) e destinado medir os progressos na consecução de cada uma das metas fixadas para 2030, incluindo indicadores-chave de desempenho;
- Um relatório anual sobre o estado da Década Digital, no qual a Comissão avaliará os progressos realizados e recomendará medidas;
- Roteiros estratégicos plurianuais para a década digital por Estado-Membro, que descreverão as políticas e medidas adotadas ou planeadas em apoio das metas para 2030;
- Um quadro anual estruturado para debater e abordar domínios em que os progressos são insuficientes, através de recomendações e de compromissos conjuntos entre a Comissão e os Estados-Membros;
- Um mecanismo de apoio à execução de projetos plurinacionais.
Acompanhamento dos progressos e relatório sobre o estado da Década Digital
A fim de assegurar que a Europa avança rapidamente rumo à concretização das metas da Década Digital, o quadro de governação proposto prevê um sistema de acompanhamento dos progressos com base num índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) reforçado. Em primeiro lugar, a Comissão elaborará trajetórias projetadas da UE relativamente a cada meta, juntamente com os Estados-Membros. Por sua vez, estes proporão roteiros estratégicos nacionais para as atingir. Todos os anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia um relatório sobre o estado da Década Digital, com o objetivo de:
- Comparar o desempenho digital aferido com as trajetórias projetadas;
- Formular recomendações específicas destinadas aos Estados-Membros a fim de alcançar as metas para 2030, tendo em conta as circunstâncias nacionais.
A Comissão deve rever as metas até 2026, fazendo o balanço da evolução tecnológica, económica e societal.
Projetos plurinacionais
Os projetos plurinacionais são projetos de grande escala que contribuirão para alcançar as metas relativas à transformação digital da Europa até 2030 - projetos que nenhum Estado-Membro poderia desenvolver sozinho. Estes projetos permitirão que os Estados-Membros se reúnam e congreguem recursos a fim de desenvolver capacidades digitais em domínios que são fundamentais para reforçar a soberania digital da Europa e fomentar a sua recuperação.
A Comissão identificou uma lista inicial de projetos plurinacionais, que inclui vários domínios de investimento: infraestruturas de dados, processadores de baixo consumo, comunicações 5G, computação de alto desempenho, comunicação quântica segura, administração pública, cadeia de blocos, polos de inovação digital e investimento nas competências digitais das pessoas.
Diferentes metas acelerarão o processo de digitalização e conduzirão a uma maior resiliência e soberania tecnológica, reunindo mais especialistas para trabalharem em domínios digitais ou incentivando várias indústrias a desenvolverem tecnologias digitais na Europa.
O relatório anual sobre o estado da Década Digital fornecerá as informações necessárias sobre a evolução e as lacunas identificadas na transformação digital da Europa, bem como atualizará a lista de projetos plurinacionais.
Os projetos plurinacionais devem congregar investimentos provenientes de recursos de financiamento da UE, nomeadamente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como dos Estados-Membros. Sempre que adequado, outras entidades públicas e privadas poderão investir nos projetos.
A Comissão, no seu papel de incubadora de projetos plurinacionais, ajudará os Estados-Membros a identificar os seus interesses em projetos plurinacionais, dará orientações sobre os mecanismos de execução e prestará assistência na execução, a fim de assegurar uma ampla participação e resultados positivos.
O programa prevê uma nova estrutura jurídica, o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia (EDIC), que permite a criação e execução rápidas e flexíveis de projetos plurinacionais.
Contexto
As Orientações para a Digitalização até 2030, apresentadas em março de 2021, nas quais se baseia a proposta de hoje, delinearam a via europeia para uma economia e uma sociedade digitalizadas e propuseram um conjunto de metas digitais concretas nos domínios das competências, infraestruturas, empresas e serviços públicos.
O Guião para a Década Digital proposto é apoiado pelos resultados de várias consultas em que os cidadãos, as empresas, as administrações públicas, os Estados-Membros, a indústria e as organizações partilharam os seus pontos de vista sobre o que é necessário para uma transformação digital europeia bem sucedida. Além disso, a sua aplicação, incluindo a conceção de iniciativas de acompanhamento, será apoiada por debates no fórum em linha dedicado às Orientações para a Digitalização.
Paralelamente, a Comissão está a finalizar a proposta de «Declaração Conjunta sobre os Princípios Digitais» por parte do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, a fim de assegurar que os valores e direitos europeus se reflitam no espaço digital. Deste modo, todos poderão beneficiar das oportunidades digitais, como o acesso universal à Internet, algoritmos respeitadores das pessoas e um ambiente em linha seguro e fiável. O relatório anual sobre o estado da Década Digital avaliará a aplicação dos princípios digitais.
Para mais informações
Discurso sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula von der Leyen
Perguntas e Respostas - Estado da União: Guião para a Década Digital
Ficha informativa – Guião para a Década Digital
Apresentação – Guião para a Década Digital
Proposta de decisão que estabelece um Guião para a Década Digital
Informação detalhada
- Data de publicação
- 15 de setembro de 2021
- Autor/Autora
- Representação em Portugal