Futuro do Fundo Europeu de Defesa

Num mundo caracterizado por uma instabilidade crescente e por ameaças transfronteiriças à nossa segurança, nenhum país pode ser bem sucedido se permanecer isolado. É por esta razão que a Comissão Juncker está a envidar esforços sem precedentes para proteger e defender os europeus.

O Fundo Europeu de Defesa, proposto pela Comissão em junho de 2018 no âmbito do orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027, faz parte destas iniciativas destinadas a reforçar a capacidade da UE para proteger os seus cidadãos.

Sob reserva da sua adoção formal final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foi alcançado um acordo sobre os seguintes aspetos principais:

O Fundo prestará apoio ao longo de todo o ciclo do desenvolvimento industrial, desde a investigação até à certificação, passando pelo desenvolvimento de protótipos.
O Fundo financiará projetos colaborativos de investigação, principalmente através de subvenções.
Para além da fase de investigação e de conceção, em que é possível um financiamento de até 100 %, o orçamento da UE estará disponível para complementar o investimento dos Estados-Membros através do cofinanciamento dos custos de desenvolvimento de protótipos (até 20 %) e das ações de ensaios, qualificação e certificação daí resultantes (até 80 %).
O Fundo irá conceder incentivos para projetos com a participação transfronteiriça das muitas PME e empresas de média capitalização na cadeia de abastecimento no domínio da defesa, através da oferta de taxas de financiamento mais elevadas.
Os projetos no contexto da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) europeia podem, se for caso disso, beneficiar de uma majoração do cofinanciamento de 10 %, mas o financiamento não é automático.
Os projetos serão definidos em conformidade com as prioridades de defesa acordadas pelos Estados-Membros no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e, em especial, no contexto do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), mas as prioridades regionais e internacionais, nomeadamente as definidas no âmbito da NATO, também podem ser tidas em conta.
Em princípio, só são elegíveis os projetos colaborativos que envolvam pelo menos três entidades elegíveis de, pelo menos, três Estados-Membros ou países associados.
Pelo menos 4 % e até 8 % do orçamento serão afetados a iniciativas de inovação disruptiva de alto risco, que irão reforçar, a longo prazo, a liderança tecnológica da Europa e a sua autonomia no domínio da defesa.
Em princípio, só são elegíveis para financiamento as entidades estabelecidas na UE ou em países associados e que não sejam controladas por países terceiros ou pelas suas entidades jurídicas. As filiais de empresas de países terceiros estabelecidas na UE podem, a título excecional, ser elegíveis para financiamento sob determinadas condições que assegurem que os interesses de segurança e de defesa da UE e dos Estados-Membros não são postos em risco. As entidades estabelecidas fora da UE não receberão qualquer financiamento da UE, mas podem participar em projetos de cooperação. Por conseguinte, a UE não exclui ninguém do Fundo Europeu de Defesa, mas estabelece condições para conceder financiamento semelhantes às enfrentadas pelas empresas da UE nos mercados de países terceiros.

O acordo político preliminar alcançado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, durante as chamadas negociações do trílogo, será agora sujeito a aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Os aspetos orçamentais e algumas disposições horizontais conexas do futuro Fundo Europeu de Defesa estão sujeitos ao acordo global sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, proposto pela Comissão em maio de 2018.

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Informação detalhada

Data de publicação: 20 de fevereiro de 2019
Autor/Autora: Representação em Portugal