
Num mundo caracterizado por uma instabilidade crescente e por ameaças transfronteiriças à nossa segurança, nenhum país pode ser bem sucedido se permanecer isolado. É por esta razão que a Comissão Juncker está a envidar esforços sem precedentes para proteger e defender os europeus.
O Fundo Europeu de Defesa, proposto pela Comissão em junho de 2018 no âmbito do orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027, faz parte destas iniciativas destinadas a reforçar a capacidade da UE para proteger os seus cidadãos.
Sob reserva da sua adoção formal final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foi alcançado um acordo sobre os seguintes aspetos principais:
- O Fundo prestará apoio ao longo de todo o ciclo do desenvolvimento industrial, desde a investigação até à certificação, passando pelo desenvolvimento de protótipos.
- O Fundo financiará projetos colaborativos de investigação, principalmente através de subvenções.
- Para além da fase de investigação e de conceção, em que é possível um financiamento de até 100 %, o orçamento da UE estará disponível para complementar o investimento dos Estados-Membros através do cofinanciamento dos custos de desenvolvimento de protótipos (até 20 %) e das ações de ensaios, qualificação e certificação daí resultantes (até 80 %).
- O Fundo irá conceder incentivos para projetos com a participação transfronteiriça das muitas PME e empresas de média capitalização na cadeia de abastecimento no domínio da defesa, através da oferta de taxas de financiamento mais elevadas.
- Os projetos no contexto da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) europeia podem, se for caso disso, beneficiar de uma majoração do cofinanciamento de 10 %, mas o financiamento não é automático.
- Os projetos serão definidos em conformidade com as prioridades de defesa acordadas pelos Estados-Membros no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e, em especial, no contexto do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), mas as prioridades regionais e internacionais, nomeadamente as definidas no âmbito da NATO, também podem ser tidas em conta.
- Em princípio, só são elegíveis os projetos colaborativos que envolvam pelo menos três entidades elegíveis de, pelo menos, três Estados-Membros ou países associados.
- Pelo menos 4 % e até 8 % do orçamento serão afetados a iniciativas de inovação disruptiva de alto risco, que irão reforçar, a longo prazo, a liderança tecnológica da Europa e a sua autonomia no domínio da defesa.
- Em princípio, só são elegíveis para financiamento as entidades estabelecidas na UE ou em países associados e que não sejam controladas por países terceiros ou pelas suas entidades jurídicas. As filiais de empresas de países terceiros estabelecidas na UE podem, a título excecional, ser elegíveis para financiamento sob determinadas condições que assegurem que os interesses de segurança e de defesa da UE e dos Estados-Membros não são postos em risco. As entidades estabelecidas fora da UE não receberão qualquer financiamento da UE, mas podem participar em projetos de cooperação. Por conseguinte, a UE não exclui ninguém do Fundo Europeu de Defesa, mas estabelece condições para conceder financiamento semelhantes às enfrentadas pelas empresas da UE nos mercados de países terceiros.
O acordo político preliminar alcançado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, durante as chamadas negociações do trílogo, será agora sujeito a aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Os aspetos orçamentais e algumas disposições horizontais conexas do futuro Fundo Europeu de Defesa estão sujeitos ao acordo global sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, proposto pela Comissão em maio de 2018.
Ligações úteis:
- Comunicado de imprensa - 20/02/2019
- Estado da União Europeia de 2016
- Comunicado de imprensa sobre a criação do Fundo Europeu de Defesa, junho de 2017
- Comunicado de imprensa sobre as primeiras subvenções para a investigação no domínio da defesa, fevereiro de 2018
- Comunicado de imprensa sobre a proposta de um Fundo Europeu de Defesa para 2021-2027, junho de 2018
- Ficha informativa sobre o Fundo Europeu de Defesa, junho de 2018
- Discurso da Comissária Elżbieta Bieńkowska sobre a defesa e o espaço, janeiro de 2019
- Comunicado de imprensa sobre o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, fevereiro de 2019
Informação detalhada
- Data de publicação
- 20 de fevereiro de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal