Governação Económica da UE e o seu futuro

O quadro de supervisão económica da UE orientou os Estados-Membros na prossecução dos seus objetivos de política económica e orçamental.

Contribuiu para uma coordenação mais estreita das políticas económicas, para a correção dos desequilíbrios macroeconómicos e para a redução dos défices públicos e dos níveis de dívida.

Criou as condições para um crescimento sustentável e para a realização da estratégia da União para o crescimento e o emprego. No entanto, subsistem algumas vulnerabilidades e o quadro orçamental tornou-se cada vez mais complexo, o que prejudica a adesão ao mesmo.

Além disso, a UE enfrenta um contexto económico que se alterou significativamente desde a criação destas regras.

Um contexto económico em mutação e novos desafios
O quadro de governação económica evoluiu ao longo do tempo, com alterações introduzidas para dar resposta à emergência de novos desafios económicos.

Os pacotes legislativos «six-pack» e «two-pack» foram adotados para dar resposta às vulnerabilidades reveladas pela crise económica e financeira. O contexto económico evoluiu significativamente desde então. A economia europeia registou sete anos de crescimento consecutivo. Nenhum Estado-Membro está agora sujeito à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o chamado Procedimento por Défice Excessivo, em comparação com 24 Estados-Membros em 2011.

No entanto, o potencial de crescimento de muitos Estados-Membros não recuperou para os níveis anteriores à crise e, em alguns Estados-Membros, os níveis da dívida pública continuam a ser elevados. A dinâmica das reformas esmoreceu e os progressos foram desiguais nos diferentes países e domínios de intervenção.

Entretanto, a Europa quer tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima e aproveitar as novas oportunidades da era digital, como previsto na Estratégia Anual de Crescimento Sustentável.

Avaliação do quadro de governação económica europeia
A análise tem por objetivo avaliar a eficácia dos diferentes instrumentos de supervisão na consecução de três objetivos fundamentais:

• Assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento económico, bem como evitar desequilíbrios macroeconómicos;
• Permitir uma coordenação mais estreita das políticas económicas;
• e Promover a convergência do desempenho económico dos Estados-Membros.

A análise concluiu que o quadro de supervisão favoreceu a correção dos desequilíbrios macroeconómicos existentes e a redução da dívida pública. Por sua vez, isso ajudou a criar condições para o crescimento sustentável, o reforço da resiliência e a redução das vulnerabilidades aos choques económicos.

Promoveu também uma convergência sustentada dos desempenhos económicos dos Estados-Membros e uma coordenação mais estreita das políticas orçamentais na área do euro.

Ao mesmo tempo, a dívida pública mantém-se elevada em alguns Estados-Membros e a orientação orçamental a nível dos Estados-Membros tem sido frequentemente pró-cíclica. Além disso, a composição das finanças públicas não se tornou mais favorável ao crescimento, tendo os Estados-Membros optado por aumentar as despesas correntes em vez de proteger o investimento.

A revisão conclui igualmente que o quadro orçamental se tornou excessivamente complexo em resultado da necessidade de ter em conta uma grande variedade de circunstâncias em evolução, prosseguindo simultaneamente múltiplos objetivos. Esta complexidade implicou que o quadro se tornasse menos transparente e previsível, o que dificulta a comunicação e a apropriação política.

Um debate inclusivo
Um elevado grau de consenso e de confiança entre todos os principais intervenientes é crucial para a eficácia da supervisão económica na UE.

Por conseguinte, a Comissão convida as partes interessadas, incluindo as outras instituições europeias, as autoridades nacionais, os parceiros sociais e o meio académico, a participarem num debate para apresentarem os seus pontos de vista sobre a forma como o quadro de governação económica funcionou até agora e as possíveis vias que permitirão melhorar a sua eficácia.

Esta participação terá lugar através de vários meios, incluindo reuniões específicas, seminários e uma plataforma de consulta em linha.

A Comissão terá em consideração os pontos de vista das partes interessadas e o resultado dessas consultas quando concluir as suas reflexões sobre possíveis medidas futuras. Este processo deverá estar concluído até ao final de 2020.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 05/02/2020
• Análise da governação económica: perguntas e respostas
• Comunicação sobre a análise da governação económica
• Plataforma de consulta em linha
• Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável
• Semestre Europeu
• Pacto de Estabilidade e Crescimento
• Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
• Vade-mécum sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento
• Compêndio do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos