O princípio de «salário igual para trabalho igual» está consagrado nos Tratados da UE e a legislação da União proíbe a discriminação direta e indireta em razão do sexo.
A consulta pública reunirá os contributos de cidadãos, autoridades públicas, parceiros sociais, sociedade civil e investigadores, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
A consulta sobre a legislação da UE em matéria de igualdade de remuneração está disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 5 de abril.
Ligações úteis:
- Sítio Web da Consulta Pública
- Sítio Web «Equal Pay»
Informação detalhada
- Data de publicação
- 11 de janeiro de 2019
- Autor/Autora
- Representação em Portugal