A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva de uma parte dos marcos e metas associados ao pedido de pagamento de Portugal para a terceira e quarta parcelas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU.
A avaliação hoje efetuada diz respeito aos pedidos de pagamento apresentados por Portugal em outubro de 2023, relativos à terceira e quarta parcelas de subvenções (1,77 mil milhões de euros e 0,82 mil milhões de euros) e à terceira e quarta parcelas de empréstimos (0,36 mil milhões de euros e 0,22 mil milhões de euros). A avaliação abrange os 47 marcos e metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho para a terceira e quarta parcelas.
Após análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades portuguesas, a Comissão considerou que 44 dos 47 marcos e metas foram cumpridos de forma satisfatória. A Comissão constatou igualmente que um marco e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não foram satisfatoriamente cumpridos. Por conseguinte, a Comissão está a ativar o procedimento de «suspensão de pagamentos», tal como previsto no artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Mais informações no comunicado de imprensa. e no documento com perguntas e respostas.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 13 de dezembro de 2023
- Autor/Autora
- Representação em Portugal