NextGenerationEU: Comissão faz segundo pagamento a Portugal de 1,8 mil milhões de euros a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O pagamento efetuado hoje a favor de Portugal no valor de 1,8 mil milhões de euros é possível graças ao cumprimento, por Portugal, dos 20 marcos e metas associados à segunda parcela. O desembolso inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento. O pedido refere-se a reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Vários marcos e metas dizem igualmente respeito a investimentos significativos nos domínios da saúde, da proteção social, da silvicultura, da gestão dos recursos hídricos, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública.

Como acontece com todos os Estados-Membros, os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU, baseiam-se no desempenho e dependem da execução, por Portugal, dos investimentos e reformas descritos no seu Plano de Recuperação e Resiliência.

Em 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros ao abrigo do MRR, abrangendo 20 marcos e metas. Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão adotou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal. O parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho sobre o pedido de pagamento abriu caminho à adoção pela Comissão de uma decisão final sobre o desembolso dos fundos.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. Os montantes dos pagamentos efetuados aos Estados-Membros são publicados na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, que mostra os progressos realizados na execução do MRR no seu conjunto e dos planos individuais de recuperação e resiliência. Portugal já recebeu um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros em agosto de 2021, seguido de uma primeira parcela ao abrigo do MRR de 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022.

Mais informações sobre o processo de pedidos de pagamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência neste documento com perguntas e respostas. Mais informações sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal neste sítio Web.