Nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

O pacote de iniciativas define uma nova abordagem da política industrial europeia, firmemente enraizada nos valores europeus e nas tradições da economia social de mercado. Define uma série de ações destinadas a apoiar todos os intervenientes da indústria europeia, incluindo as grandes e as pequenas empresas, as startups inovadoras, os centros de investigação, os prestadores de serviços, os fornecedores de bens e os parceiros sociais.

A estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME) visa reduzir a burocracia e ajudar as inúmeras PME europeias a desenvolverem as suas atividades dentro e fora do mercado único, a terem acesso ao financiamento e a liderarem as transições digital e ecológica. As iniciativas de hoje incluem também medidas concretas para eliminar os obstáculos ao bom funcionamento do mercado único, que é o maior trunfo da Europa, para que todas as nossas empresas possam crescer e competir na Europa e no mundo.

O pacote relativo à política industrial inclui as seguintes iniciativas:

Uma nova estratégia industrial
Para defender a liderança industrial da Europa, uma nova estratégia industrial ajudará a concretizar três prioridades fundamentais: manutenção da competitividade mundial da indústria europeia e de condições de concorrência equitativas, tanto a nível interno como mundial, tornando a Europa climaticamente neutra até 2050 e moldando o futuro digital da Europa.

A estratégia define os principais motores da transformação industrial da Europa e propõe um conjunto abrangente de ações futuras, nomeadamente:

Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para defender a soberania tecnológica, promover a igualdade de condições de concorrência a nível mundial, combater melhor o roubo de propriedade intelectual e adaptar o quadro jurídico às transições ecológica e digital.
Uma vez que a concorrência maximiza os resultados produzidos pelas nossas empresas, a revisão em curso das regras da UE em matéria de concorrência, incluindo a avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das orientações em matéria de auxílios estatais, garantirá que as nossas regras estão adaptadas a uma economia em rápida mutação, cada vez mais digital e que se deve tornar mais ecológica e circular.
Precisamos de uma concorrência leal a nível interno e mundial. Para além de utilizar na máxima medida o seu conjunto de mecanismos de defesa comercial, a Comissão adotará um livro branco em meados de 2020 para abordar os efeitos de distorção causados pelos subsídios estrangeiros no mercado único, bem como o acesso estrangeiro aos contratos públicos e ao financiamento da UE. A questão relacionada com os subsídios estrangeiros será abordada numa proposta de instrumento jurídico em 2021. Tal será concomitante com os trabalhos em curso destinados a reforçar as regras mundiais em matéria de subsídios industriais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e com ações destinadas a resolver o problema da falta de acesso recíproco aos contratos públicos em países terceiros.
Medidas abrangentes destinadas a modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, apoiar as indústrias de mobilidade sustentável e inteligente, promover a eficiência energética e garantir um abastecimento suficiente e constante de energia hipocarbónica a preços competitivos.
Reforçar a autonomia industrial e estratégica da Europa, garantindo o aprovisionamento de matérias-primas críticas através de um plano de ação para as matérias-primas críticas, e de produtos farmacêuticos, com base numa nova estratégia farmacêutica da UE, bem como apoiando o desenvolvimento de infraestruturas digitais estratégicas e de tecnologias facilitadoras essenciais.
Uma aliança para o hidrogénio limpo destinada a acelerar a descarbonização da indústria e manter a liderança industrial, seguida das alianças para as indústrias hipocarbónicas e as alianças para as nuvens e plataformas industriais e matérias-primas.
Nova legislação e orientações aplicáveis aos contratos públicos ecológicos.
Uma tónica renovada na inovação, no investimento e nas competências.

Para além de um conjunto abrangente de ações, tanto horizontais como para tecnologias específicas, a Comissão analisará sistematicamente os riscos e as necessidades dos diferentes ecossistemas industriais. Ao proceder a esta análise, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com um fórum industrial aberto e inclusivo, a criar até setembro de 2020.

Será composto por representantes da indústria, incluindo as PME, as grandes empresas, os parceiros sociais, os investigadores, bem como os Estados-Membros e as instituições da UE. Sempre que necessário, os peritos de setores específicos serão chamados a partilhar os seus conhecimentos. Os Dias da Indústria anuais da Comissão continuarão a reunir todos os intervenientes.

Uma nova estratégia para as PME
As PME desempenham um papel fundamental no tecido industrial da Europa, assegurando dois de cada três postos de trabalho e sendo fundamentais para o êxito desta nova estratégia industrial.

A estratégia visa ajudar as PME a liderar as duplas transições, o que significa também assegurar o acesso às competências adequadas. A fim de reforçar a capacidade das PME face a estas transições, a Comissão irá reforçar a rede europeia de empresas (European Enterprise Network) com consultores especializados em matéria de sustentabilidade. Irá também alargar os polos de inovação digital em todas as regiões da Europa, a fim de capacitar as PME para a integração das inovações digitais.

Criará possibilidades de voluntariado e de formação no domínio das tecnologias digitais. A fim de facilitar as atividades das PME no mercado único e no mundo, a Comissão propõe ações destinadas a eliminar os obstáculos regulamentares e práticos à atividade empresarial ou ao seu crescimento. Entre estes obstáculos, a Comissão está a intensificar os seus esforços para assegurar o pagamento atempado, em especial através de um novo observatório virtual, bem como através da resolução alternativa de litígios.

Para facilitar a abertura à subscrição pública do capital das PME na Europa, a Comissão apoiará igualmente o Fundo de apoio às ofertas públicas iniciais das PME no quadro da vertente PME do programa InvestEU. Irá também capacitar o empreendedorismo feminino, estimulando o investimento em empresas e fundos dirigidos por mulheres.

Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a assegurar a assistência do tipo «balcão único» às empresas. O objetivo é fazer da Europa o melhor lugar para criar uma empresa e crescer. Trabalhará com os Estados-Membros numa norma da UE para Nações Startup para partilhar e adotar as melhores práticas e para acelerar o crescimento das PME de alta tecnologia e das startups.

Para assegurar o empenho político relativamente a estas medidas, um representante de alto nível da UE para as PME garantirá uma estreita parceria e coordenação com os Estados-Membros da UE através de representantes nacionais para as PME, bem como com as autoridades locais e regionais. Reforçará igualmente a tomada em consideração das PME no quadro da legislação da UE.

Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores
O mercado único é uma das maiores realizações da Europa e proporciona às empresas europeias um grande mercado interno. Estimula a concorrência e as trocas comerciais na UE.

Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais ampla de bens e serviços e mais oportunidades de emprego e de empreendedorismo. Confere às empresas europeias o impulso de que necessitam para se tornarem líderes na cena mundial.

No entanto, os europeus continuam a enfrentar obstáculos que os impedem de explorar plenamente o potencial do mercado único. As estimativas mostram que a eliminação destes obstáculos poderá gerar 713 mil milhões de euros até ao final da década.

O relatório sobre os obstáculos ao mercado único publicado identifica um vasto conjunto de obstáculos existente no mercado único, na perspetiva das empresas e dos consumidores europeus. Chama a atenção para as causas profundas desses obstáculos:

regras nacionais restritivas e complexas;
capacidades administrativas limitadas;
transposição imperfeita das regras da UE;
e sua aplicação inadequada.

Para fazer face a estes obstáculos, a Comissão adota um Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, que visa eliminar os obstáculos decorrentes de violações do direito da UE. O plano de ação baseia-se numa parceria renovada entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da sua responsabilidade partilhada por assegurar que as regras do mercado único são devidamente aplicadas.

Neste contexto, o plano de ação lança um grupo de trabalho conjunto da Comissão e dos Estados-Membros para reforçar a cooperação em matéria de aplicação das regras do mercado único. Por seu lado, a Comissão apoiará as autoridades nacionais e locais nos seus esforços tendentes a aplicar corretamente o direito europeu e não hesitará em tomar medidas firmes contra eventuais violações das regras do mercado único.

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Informação detalhada

Data de publicação: 10 de março de 2020
Autor/Autora: Representação em Portugal