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Representação em Portugal
Notícia27 de julho de 2022Representação em Portugal

Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente

UE prepara-se para medir os progressos na consecução dos objetivos ambientais e climáticos do Pacto Ecológico.

EU Green Deal

A Comissão apresentou hoje um conjunto de indicadores-chave para acompanhar os progressos na consecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE para 2030, bem como da visão a longo prazo para 2050: «Viver bem, respeitando os limites do planeta». Fruto de intensas consultas com as partes interessadas e os Estados-Membros, o novo regime de acompanhamento do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente visa promover a transparência e informar os europeus sobre o impacto das políticas climáticas e ambientais da UE.

As políticas da UE têm de assegurar que esta regresse a um estilo de vida e de trabalho respeitador dos limites do planeta. Como tal, os indicadores registam os progressos no sentido do bem-estar ambiental, bem como aspetos económicos e sociais. Como tal, poderão dar lugar a análises quantitativas da economia e da sociedade baseadas no bem-estar, não se limitando ao indicador económico mais conhecido — o PIB.

Frans Timmermans, vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, afirmou: «Definimos metas ambientais e climáticas muito ambiciosas para nos ajudar a concretizar a transição ecológica justa de que a Europa e o mundo necessitam. Porém, é impossível gerir aquilo que não se consegue medir. Para nos mantermos no bom caminho, temos de acompanhar atentamente o cumprimento dos objetivos. Estes indicadores ajudar-nos-ão nessa tarefa.» 

Por sua vez, Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, declarou: «A eficácia das políticas depende da sua execução. Estes indicadores-chave ajudar-nos-ão a prosseguir as políticas acordadas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, revelando tendências e facilitando um debate informado entre os decisores políticos sobre os domínios em que são necessários esforços adicionais.»

O conjunto de indicadores-chave segue a estrutura do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, com base no Pacto Ecológico Europeu, e inclui os dois ou três indicadores mais pertinentes em termos políticos e estatisticamente sólidos para cada um dos objetivos temáticos prioritários para 2030, abrangendo a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, a economia circular, a poluição zero e a biodiversidade.

A lista inclui ainda cinco indicadores para aferir os progressos na resposta às principais pressões ambientais e climáticas. Em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, tal abrange a transição para sistemas sustentáveis nos domínios da energia, da indústria, da mobilidade e da alimentação, que temos de concretizar nos próximos anos.

Além disso, foram selecionados indicadores para acompanhar os progressos na criação das principais condições favoráveis, abrangendo o financiamento sustentável, o princípio do poluidor-pagador e a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente.

O último capítulo do regime de acompanhamento inclui indicadores sistémicos que visam captar os progressos no sentido das três dimensões do bem-estar ambiental, a fim de abranger, além da proteção da natureza, aspetos económicos e sociais.

Próximas etapas

A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre os progressos alcançados, com base no balanço efetuado pela Agência Europeia do Ambiente a partir de 2023 e recorrendo aos indicadores-chave selecionados. Esse relatório facilitará um intercâmbio anual entre a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, em conformidade com o 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Além disso, a Comissão realizará duas avaliações aprofundadas durante a vigência do programa — uma avaliação intercalar em 2024 e uma avaliação final em 2029.

A Comissão continuará a promover a coerência entre os indicadores-chave do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e outros instrumentos de acompanhamento transversais, como o Semestre Europeu e o acompanhamento pela UE dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Contexto

O 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente entrou em vigor em 2 de maio de 2022 e, entre outros elementos, incumbe a Comissão de apresentar um regime de acompanhamento baseado num número limitado de indicadores-chave, entre os quais se devem incluir, quando disponíveis, indicadores sistémicos que analisem as interligações das políticas ambientais com as políticas sociais e económicas.

O 8.º PAA visa acelerar a transição ecológica de forma justa e inclusiva, no intuito de, até 2050, atingir o objetivo de longo prazo «Viver bem, respeitando os limites do planeta», já estabelecido no 7.º PAA (2014-2020). Ao longo de mais de 40 anos, estes programas de ação têm dotado a UE de quadros estratégicos que produzem resultados e asseguram previsibilidade e coordenação na ação das políticas europeias em matéria de ambiente e alterações climáticas.

Para mais informações

Comunicação sobre um regime de acompanhamento do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente

Sítio Web do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente

Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente

Documento de consulta sobre um regime de acompanhamento com indicadores-chave para o 8.º PAA

Documento de consulta sobre uma proposta de abordagem e arquitetura para o regime de acompanhamento do 8.º PAA

Informação detalhada

Data de publicação
27 de julho de 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal