Oportunidades de financiamento para promover e proteger os valores da União Europeia

O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) dispõe de um orçamento total de cerca de 1,55 mil milhões de euros para o período 2021-2027 e tem por objetivo proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a fim de contribuir para sociedades abertas, baseadas em direitos, democráticas, equitativas e inclusivas baseadas no Estado de direito. O programa visa principalmente apoiar as organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional na promoção dos valores e direitos da União, reforçando assim também o respeito pelo Estado de direito e contribuindo para a construção de uma União mais democrática.

O objetivo deste convite à apresentação de propostas, que conta com um orçamento global de 74,5 milhões de euros, é selecionar e apoiar um número limitado de intermediários nos Estados-Membros da UE, que, por um lado, reforçarão as capacidades de um grande número de organizações da sociedade civil (OSC) ativas a nível local, regional e/ou nacional e, por outro lado, lhes proporcionarão apoio financeiro (ou seja, através de subvenções em cascata).

As prioridades do convite à apresentação de propostas são as seguintes:

• Reforçar a capacidade e a resiliência das organizações da sociedade civil para proteger e promover os valores da União, incluindo a democracia e o respeito pelo Estado de direito;
• Apoiar as organizações da sociedade civil nos seus esforços para proteger, promover e aumentar a sensibilização no que se refere aos direitos fundamentais e aos valores democráticos;
• Apoiar o diálogo, a transparência e a boa governação, nomeadamente nas situações em que se verifica uma diminuição do espaço para a sociedade civil.

Os documentos relacionados com o convite, as orientações e outras instruções estão disponíveis na página do convite à apresentação de propostas no portal de oportunidades de financiamento e concursos da Comissão Europeia.

Está igualmente disponível uma panorâmica dos projetos financiados em 2022 através do primeiro convite à apresentação de propostas no domínio dos valores da União.

A visibilidade do programa é essencialmente assegurada em vários Estados-Membros da UE através da rede de pontos de contacto nacionais do CIDV, cujo papel é responder às perguntas e dúvidas dos candidatos e beneficiários no que se refere aos convites à apresentação de propostas do CIDV. O programa é gerido pela Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (DG JUST) e pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).