Estão previstos mais de 1000 milhões de euros para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) do atual orçamento da UE para uma resposta imediata à crise, elevando os fundos adicionais para 16,5 mil milhões de euros.
Dos 118,2 mil milhões de euros (a preços de 2018, 132,6 mil milhões de euros a preços correntes), o principal instrumento, o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI), receberá 86 mil milhões de euros (a preços de 2018, 96,4 mil milhões de euros a preços correntes), incluindo 10,5 mil milhões de euros do novo Instrumento Europeu de Recuperação («Next Generation EU»). O orçamento da ajuda humanitária aumentará em 5 mil milhões de euros graças a este novo instrumento, passando para 14,8 mil milhões de euros (16,5 mil milhões de euros a preços correntes).
No que se refere à assistência de pré-adesão, a Comissão mantém o montante de 12,9 mil milhões de euros (14,5 mil milhões de euros a preços correntes) para o próximo quadro financeiro plurianual.
Conferência de imprensa sobre este tema pelo alto representante/vice-presidente Borrell e os comissários Urpilainen e Várhelyi no canal EbS.
O alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, declarou: «A crise do coronavírus mudou radicalmente o mundo tal como o conhecíamos e os desafios anteriores à crise não desapareceram, mas tornaram-se ainda mais complexos. Só poderemos enfrentar esta situação de forma eficaz e atenuar as suas consequências se trabalharmos em conjunto e cooperarmos a nível mundial, com os nossos parceiros. Tal deve ser sustentado por um orçamento externo ambicioso, que posicione a UE como ator geopolítico de primeiro plano na cena mundial. A proposta da Comissão de 118,2 mil milhões de euros para a ação externa permitir-nos-á cumprir este compromisso.»
Jutta Urpilainen, comissária das Parcerias Internacionais, acrescentou: «Com o combate travado mundialmente contra a pandemia de COVID-19, a força virá da cooperação internacional, do multilateralismo e das parcerias. Com a nossa proposta de hoje, a UE não está só a liderar a resposta global à crise, convidamos igualmente os nossos parceiros a formar uma coligação para construir um futuro sustentável e inclusivo para as próximas gerações nas nossas sociedades.»
Olivér Várhelyi, comissário da Vizinhança e Alargamento, afirmou: «A UE tem um grande interesse em ajudar na recuperação da pandemia de COVID-19 a mais longo prazo dos países nossos parceiros, em especial os Balcãs Ocidentais e os nossos vizinhos imediatos do Sul e do Leste. Com esta proposta, teremos todos os instrumentos necessários para orientar os investimentos em setores económicos fundamentais, trazer liquidez às pequenas e médias empresas e conceder assistência macrofinanceira. Poderemos apoiar concretamente a sua recuperação, impulsionar o seu desenvolvimento e as reformas necessárias.»
A principal novidade da proposta revista do NDICI é uma alteração para reforçar a capacidade da Garantia para a Ação Externa através do montante de 10,5 mil milhões de euros para combater as consequências negativas da COVID-19. Vai permitir cobrir os riscos dos investimentos públicos e privados nos países parceiros até um volume máximo de 130 mil milhões de euros, quase duplicando o montante inicial de 60 mil milhões de euros previsto.
Será dada especial atenção à nossa vizinhança, aos Balcãs Ocidentais e à África Subsariana.
Para dar resposta às necessidades imediatas até que o novo QFP seja implementado em 2021, a Comissão propôs reforçar o atual FEDS, mais do que duplicando a sua capacidade de financiamento, passando de 1,5 mil milhões de euros para 3,6 mil milhões de euros. A Comissão propõe alargar a cobertura da Garantia FEDS aos Balcãs Ocidentais, para além dos países vizinhos e da África Subsariana.
A proposta do alto representante, com o apoio da Comissão, de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para financiar todas as ações no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum com implicações militares ou de defesa permanece inalterada. Está atualmente a ser debatida pelos Estados-Membros no Conselho, com um orçamento até 8 mil milhões de euros na última proposta do presidente do Conselho Europeu.
Para mais informações, ver perguntas e respostas sobre este tema e sobre o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Todos os textos jurídicos relacionados com a nova proposta de QFP estão disponíveis aqui
Informação detalhada
- Data de publicação
- 2 de junho de 2020
- Autor/Autora
- Representação em Portugal